O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a previsão de prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. O magistrado é relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, questionando o benefício. A PGR considera que a norma, prevista no Código de Processo Penal, fere os […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade do “auxílio-livro” para magistrados e membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT). Cada integrante dessas carreiras recebe R$ 70 mil por ano de benefício, o que, segundo a ação, configura “dano […]
Mais um investimento importante será executado pela Prefeitura de Natal na Zona Norte da cidade. Nesta sexta-feira (18), o prefeito Álvaro Dias assinou a ordem de serviço para a execução da drenagem e pavimentação de 10 ruas no Loteamento Jardim Brasil, no conjunto Pajuçara. Ao todo, serão aplicados R$ 4,2 milhões na execução do projeto. […]
Como forma de prevenção ao contágio pela Covid-19 no ambiente interno da corte, o Superior Tribunal de Justiça publicou nesta sexta-feira (18/11) a Resolução STJ/GP 27/2022, que recomenda o uso de máscara de proteção facial e outras medidas preventivas. A recomendação é válida para magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários, bem como para o público externo. […]
O conselheiro e presidente da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jayme de Oliveira, conheceu nesta quinta-feira (17) o “GPS MED”, ferramenta de inteligência artificial, criada pelo Departamento de Tecnologia do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que apresenta mapeamento completo das demandas de saúde em todo o estado. […]
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite pedidos de afastamento do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Em manifestação enviada nesta sexta-feira (18) à Suprema Corte, Lindôra argumentou que os dois pedidos, feitos respectivamente pelo deputado federal […]
O Conselho Nacional de Justiça penalizou com censura um juiz que foi considerado “negligente e sem o devido compromisso no desempenho dos seus deveres funcionais, ante a morosidade na prestação jurisdicional, o elevado acervo de processos pendentes de julgamento e o reiterado descumprimento dos planos de trabalho instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça do Trabalho da […]
Os direitos e as garantias individuais não são absolutos, devendo ficar em segundo plano quando está em jogo um interesse maior da coletividade. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao confirmar uma ordem para que o Google forneça dados de geolocalização de celulares que estavam em uma região onde aconteceu um […]
O Tribunal do Júri do Recanto das Emas (DF) condenou um homem a nove anos, quatro meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por tentar matar um vizinho com disparo de arma de fogo, por acreditar que a vítima teria desligado sua energia. O fato aconteceu no dia 10 de abril de […]
A advogada Mariana Lopes foi vítima de racismo em uma unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta quarta-feira (16), em Curitiba (PR). Uma servidora pública foi presa em flagrante após se negar a atender a advogada por causa da sua cor da pele. As ofensas, de acordo com a vítima, foram dentro da […]
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