4 de novembro de 2022 - Página 2 de 2

Justiça Justiça do Trabalho MG Sudeste xxslider_principal2

Trabalhador pagará honorários em decisão transitada em julgado antes de

A condenação do trabalhador beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência, quando decorrente de decisão transitada em julgado em data anterior à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 5766, só pode ser atacada por meio de ação rescisória. Assim se manifestou o juiz titular da 1ª Vara do […]

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Trabalhador dispensado por WhatsApp após reclamar de atraso salarial será

Uma siderúrgica em Minas Gerais foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao ex-empregado dispensado de forma vexatória. O trabalhador contou que a dispensa aconteceu no grupo do aplicativo do WhatsApp criado pelos empregados, após ele questionar o atraso no pagamento dos salários. A decisão é dos […]

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Cláusula coletiva que compensa horas extras com gratificação de função

A 2ª Vara de Trabalho de Itapecerica da Serra (SP) reconheceu a validade de uma cláusula coletiva que determina que o valor pago por horas extras a bancários está contido na gratificação de função dos profissionais. A decisão, tomada em ação de um trabalhador que buscava invalidar a norma, considera também que ela não pode […]

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Vendedor é condenado por apropriação indébita de cheque de R$

O Juízo da 4ª Vara Criminal de Rio Branco (TJ-AC) condenou um homem por apropriação indébita, ele deve cumprir um ano e três meses de reclusão, em regime aberto, e pagar 100 dias-multa. Neste processo, a vítima disse que adquiriu um veículo na concessionária, pagando parte em dinheiro e outra parte entregou em cheque. No […]

PA xxSlider_princial

Procuradora do MP-PA apoia bloqueios e diz que ‘STF não

A procuradora de Justiça Ana Tereza Abucater, do Ministério Público do Pará (MP-PA), defendeu as manifestações que fecharam estradas após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição. Ela compartilhou uma publicação nas redes sociais declarando apoio aos caminhoneiros. “Nenhum passo daremos para trás. Eleição não se toma. O povo não é palhaço”, diz […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Operadora indenizará consumidor por 7 anos de cobrança indevida

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a sentença que condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança de débito de período posterior ao término do contrato. O colegiado concluiu que “a cobrança indevida, que perdura há mais de sete anos, extrapola o bom senso” e configura falha na […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Ex-vereadora que usava carros oficiais para fins particulares tem condenação

Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de uma ex-vereadora do município de Itu pelo uso de carros oficiais para fins particulares, conduta que configura improbidade administrativa. A pena consiste em suspensão de direitos políticos por oito anos e proibição de contratar […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Cancelamento unilateral de plano de saúde rende indenização por danos

A 4ª Vara Cível de Natal condenou um plano de saúde a pagar indenização por danos morais em favor de uma menina, beneficiária do serviço oferecido pela empresa, no valor de R$ 5 mil, em virtude do cancelamento unilateral da cobertura do plano motivada pelo suposto inadimplemento de uma parcela. No entanto, ficou comprovado que […]

Justiça Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a Realengo Transportes, de Turvo (SC), a compensar o valor pago a título de seguro de vida da indenização a ser paga à família de um borracheiro vítima de acidente de trabalho. Para o colegiado, as duas parcelas têm a mesma natureza jurídica. O borracheiro […]

Superiores xxSlider_princial

Contrato de seguro de acidente pessoal não é título executivo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, nos termos do artigo 585, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), com a redação dada pela Lei 11.382/2006, o contrato de seguro de acidentes pessoais não é título executivo apto a embasar execução de indenização por invalidez decorrente de […]

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