5 de outubro de 2022

Justiça Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Reconhecida responsabilidade de empresa por morte de brasileiro infectado por

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-Campinas) reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade de uma empregadora do ramo de construções industriais pela morte de um empregado brasileiro que foi infectado por malária na República do Congo e faleceu no Brasil. O colegiado entendeu que se aplica ao caso a responsabilidade objetiva, […]

STF Notícias xxSlider_princial

“Pode-se até divergir, mas nunca descumprir”, diz Gilmar no aniversário

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira, 5, os questionamentos à Constituição Federal de 1988 “provenientes de juízos de conveniências”. “Pode-se até divergir, mas nunca descumprir”, pregou. “Não é por acaso que esta Constituição de 1988 instaurou o mais longo período democrático do País.” A promulgação do texto constitucional completa 34 anos neste 5 […]

GO Justiça Justiça do Trabalho xxslider_principal2

Empresa têxtil indenizará família de trabalhador falecido por doença adquirida

A família de um mecânico de uma indústria têxtil receberá reparação por danos morais e materiais de mais de R$60 mil após a morte do trabalhador, acometido por fibrose pulmonar agravada por doenças pulmonares. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que negou provimento ao recurso da […]

GO Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Empresa deverá reintegrar PCD por demiti-lo sem justa causa e

A lei 8.213/91, que rege a previdência social no Brasil, permite que uma empresa exerça seu direito de demitir um empregado, portador de deficiência ou reabilitado, sem justa causa, desde que contrate outro nas mesmas condições, com vistas a preencher a cota prevista na lei. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do […]

Brasil Legislação xxSlider_princial

MP que reabriu prazo para migração de previdência de servidores

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4/10) a Medida Provisória 1.119/2022, que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e a mudança na natureza do fundo, que passa de pública para privada. A MP 1.119 foi […]

Superiores xxSlider_princial

Ministro do TSE manda redes sociais removerem publicações que associam

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (5) que redes sociais removam publicações que associam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao satanismo sob pena de incidência da multa diária, no valor de R$ 50 mil. A ação, apresentada pela campanha de Lula, se refere a […]

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Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de

O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que membros e dirigentes de escolas de magistratura, mesmo sem exercer magistério em cursos preparatórios para concursos públicos de ingresso na magistratura, estão impedidos de integrar bancas examinadoras desses certames. O voto relatado pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello na 112ª Sessão […]

STF Notícias xxSlider_princial

Associação não pode condicionar desligamento de sócia a quitação de

A imposição de quaisquer condições ou requisitos para a efetivação do desligamento postulado por um associado ofende o direito à liberdade de associação. Dessa maneira, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É inconstitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de […]

Opinião xxslider_principal2

34 anos da CF: OAB-DF reafirma seu juramento à Carta

“A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”, declarou o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado federal Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988. Era o ato de proclamação da Carta Magna, momento em que celebramos conquistas na definição dos poderes, estabelecendo-se as suas competências, e na restauração de uma federação que reconheceu […]

Justiça Nordeste PB xxSlider_princial

Banco indenizará cliente por cobrar anuidade de cartão não solicitado

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) considerou abusiva e ilícita a conduta do Banco Bradesco Cartões de cobrar anuidade por cartão de crédito que não tenha sido solicitado ou utilizado. O caso foi julgado na Apelação Cível oriunda da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Da decisão, cabe […]

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