A OAB do Rio Grande do Sul, por meio da sua Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), atuou prontamente no caso de um advogado catarinense, que durante um Júri Popular, ocorrido nesta terça-feira (30), em Porto Alegre, teve as suas prerrogativas profissionais desrespeitadas. Conforme mostrado pela JuriNews, o promotor de Justiça, Eugênio […]
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conheceram, de forma unânime, a consulta que indagava sobre a proibição da circulação de pessoas portando armas nos locais de votação, nas seções eleitorais e em outras localidades eleitorais no dia da eleição. Ao acompanhar o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, de que “armas e votos não […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, empossado nesta terça-feira (30) no cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024, afirmou que uma de suas preocupações imediatas na nova função é dar apoio aos juízes eleitorais de todo o país para assegurar a realização das eleições em clima de […]
Tribunais de Justiça, como os de São Paulo e Minas Gerais (TJ-SP e TJ-MG), têm concedido uma medida incomum e ainda sem previsão legal: o divórcio pós-morte. O pedido é aceito quando a dissolução do casamento foi solicitada ainda em vida. A decisão judicial gera efeito sobre a herança. Valem, nessa modalidade, as mesmas regras […]
Para o juiz Eduardo Passold Reis, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Blumenau (SC), o júri é a expressão democrática da vontade do povo e seu veredicto é soberano. “Compete aos que o integram agir de forma independente”, completa o magistrado. Por isso também, explica, a deliberação do júri ocorre de forma secreta. […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que são nulas as dispensas efetuadas pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart) entre 2006 e 2012 em desacordo com os requisitos de seu programa Política de Orientação para Melhoria. Consequentemente, as pessoas dispensadas têm direito à reintegração, na mesma função, e aos salários e demais vantagens […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas dos Estados do Pará, do Tocantins, de Minas Gerais, de Rondônia e de Goiás que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações em patamar superior à cobrada sobre as […]
Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da juíza Renata William Rached Catelli, da 21ª Vara Criminal Central da Capital, que condenou autor de postagem racista em uma rede social. A pena foi fixada em 2 anos e 4 meses de prestação de serviços […]
Considerada um marco para o desenvolvimento e modernização da cidade, a nova Lei do Plano Diretor de Natal será apresentada na próxima quarta-feira, 31, pelo prefeito Álvaro Dias a autoridades, entidades, técnicos e grupos de investidores. Serão mostradas as principais alterações na legislação e as diretrizes que vão guiar o crescimento, estrutural e socioambiental da […]
Uma recém-graduada do curso de Odontologia ganhou uma ação judicial e será indenizada com o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil, pela instituição de ensino superior que promoveu falha na prestação dos serviços educacionais contratados pela universitária. Ela sofreu risco de perder uma proposta de emprego por não ter […]
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