A OAB do Rio Grande do Sul, por meio da sua Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), atuou prontamente no caso de um advogado catarinense, que durante um Júri Popular, ocorrido nesta terça-feira (30), em Porto Alegre, teve as suas prerrogativas profissionais desrespeitadas. Conforme mostrado pela JuriNews, o promotor de Justiça, Eugênio Paes Amorim, proferiu comentários ofensivos contra o advogado, chamando ele de “palhaço, bobalhão e defensor de bandido”.
O ato em questão viola a Lei 8.906/94, que no seu artigo 7º, fixa como dever de todos os atores do processo o respeito e a urbanidade que devem permear o ambiente da sessão de julgamento, além de ferir a paridade de armas, indispensável para que haja o Direito à ampla defesa.
A Ordem gaúcha junto à CDAP tomou ciência do caso e atendeu o advogado imediatamente, obtendo de forma célere a dissolução do Conselho de Sentença, conforme foi acatado pela juíza Cristiane Busatto Zardo, da 4ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre. O novo júri foi marcado para o dia 28 de fevereiro de 2023.
De acordo com o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia (foto), a instituição seguirá adotando todas as medidas cabíveis em relação ao fato ocorrido. “A OAB-RS não tolera qualquer ofensa às prerrogativas dos advogados e das advogadas. Do mesmo modo, não aceitará ataques e ofensas desta natureza, que atingem toda a advocacia, exigindo respeito à atividade, que é múnus Público e indispensável à administração da Justiça nos termos do artigo 133 da Constituição Federal de 1988. Sem o advogado com suas prerrogativas respeitadas, não há e nunca poderá haver a plenitude do Estado Democrático de Direito”, reiterou.
Conforme o presidente da CDAP da OAB-RS, Domingos Martin, a situação vivenciada pelo advogado gera indignação. “Recebemos o chamado com perplexidade e agimos imediatamente. Foi uma afronta ao direito do colega de exercer o seu trabalho da forma mais digna possível. No momento em que o promotor de justiça, no uso da sua fala e do seu cargo, ofende o advogado enquanto pessoa e profissional, nós compreendemos como uma situação que não se pode deixar permanecer”, salienta.
O vice-presidente da CDAP da OAB-RS, Mateus Marques, acompanhou o chamado. “Lamentavelmente, estamos aqui por mais essa violência contra as prerrogativas profissionais. Não aceitaremos isso. Por meio de um trabalho célere e coordenado, obtivemos uma resolução justa e coerente, defendendo o direito do colega em exercer a sua profissão de forma digna. Nos manteremos atentos”, acentuou.
