A federação Brasil da Esperança (composta pelos partidos PT, PCdoB e PV) no estado do Paraná moveu ação nesta quarta-feira (3) para que o pré-candidato a deputado federal Deltan Dallagnol esclareça o pagamento de R$ 100 mil a seu ex-estagiário Matheus Almeida Rios Carmo, cujo escritório foi contratado pelo Podemos com recursos do Fundo Partidário. […]
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu devolver mais uma vez a presidência do partido Pros ao perito aposentado da Polícia Civil Marcus Holanda, em mais uma troca de comando da legenda via decisão judicial. No domingo (31), último dia do plantão judicial, o vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a Claro S.A devolva em dobro os valores cobrados indevidamente após cancelamento do contrato. Em 1ª instancia, a empresa já havia sido condenada ao pagamento de danos morais pelas cobranças indevidas, O autor narrou que estava insatisfeito com a qualidade do serviço prestado pela ré e requereu […]
O ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do processo sobre a possibilidade de aplicação retroativa da nova lei de improbidade, afirmou nesta quarta-feira (3) que os tribunais precisam se aparelhar melhor para combater a corrupção e para julgar ações de improbidade. Segundo ele, “não é factível” que o tempo médio entre o recurso apresentado após a […]
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou indenização por dano moral e confirmou a condenação por litigância de má-fé de uma mulher que adquiriu uma piscina, mas atrasou seu pagamento, em comarca no Vale do Itajaí. O colegiado manteve multa de R$ 2 mil, que equivale a 10% do […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decisão do juiz Eduardo Giorgetti Peres, da 15ª Vara da Fazenda Pública Central, que condenou o Estado e hospital a pagarem indenização a casal no valor de R$ 50 mil, pela não internação de gestante de alto risco, o que resultou […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou inconstitucional a Lei Municipal de Mossoró nº 2.615/2010, regulamentadora da cobrança de taxa de estacionamento em shopping centers, supermercados, lojas e estabelecimentos semelhantes. A Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE, por meio de um pedido de medida cautelar, defende que a norma, na […]
Como os crimes denunciados na operação “c’est fini”, fase da falecida “lava jato”, afetaram apenas o estado do Rio de Janeiro, e não a União, não há interesse federal no caso. Com esse entendimento, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), a incompetência da Justiça Federal para […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/8) o Projeto de Lei 2033/22, que trata da cobertura pelas operadoras dos planos de saúde de tratamentos médicos não incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O PL estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol. […]
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