Um homem pelo furto de um cão da raça husky siberiano para presentear a namorada teve a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A 5ª Câmara Criminal, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, confirmou pena de dois anos e 26 dias de prisão. O colegiado […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) recomendou que os Tribunais Regionais Federais acompanhem e registrem o retorno das atividades presenciais de seus magistrados. As Corregedorias Regionais deverão fiscalizar as unidades jurisdicionais e os dados deverão ser encaminhados todos os meses à Corregedoria-Geral da Justiça Federal para análise. A medida foi tomada devido à “importância da presença física […]
Uma funcionária que alegou ter sido forçada a trabalhar a distânciaenquanto estava de licença-médica por estar com Covid-19 obteve na Justiça o direito a indenização de R$ 5 mil por assédio moral. A juíza Géssica Osórica Grecchi Amandio, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), entendeu haver abuso de direito e desrespeito à dignidade humana […]
A contratação de servidores públicos temporários sem concurso público, mas baseada em legislação local, por si só, não configura a improbidade administrativa prevista no artigo 11 da Lei 8.429/1992, por estar ausente o elemento subjetivo (dolo) necessário para a configuração do ato de improbidade violador dos princípios da administração pública. Essa foi a tese fixada […]
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), considerou ser possível a penhora de milhas aéreas para fins de quitação de dívidas trabalhistas. Para demonstrar o valor econômico desses pontos de fidelidade, o relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, salientou que, além de poderem ser trocadas […]
Em 2022 comemoram-se 50 anos da célebre Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, que instituiu o dia 5 de junho como Dia Mundial do Meio Ambiente. Para celebrar a data, a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realiza desta quarta, dia 1º, até 9 de junho, em conjunto […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se, no caso de inadimplemento de obrigação alimentícia por parte de advogado, com a consequente decretação de sua prisão civil, deve incidir a prerrogativa de recolhimento em sala de Estado Maior – prevista no artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Ordem dos Advogados do […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para a próxima quinta-feira (2/6), às 10h, com órgãos federais e estaduais, para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizam estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS sobre óleo diesel. […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão do julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos, no qual a Corte Especial fixou teses pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico forem elevados. No julgamento do dia 16 de março, prevaleceu na corte o entendimento do relator dos […]
Uma juíza de direito e o marido dela, um delegado da Polícia Federal, ficaram assustados na noite de 15 de setembro de 2020, quando souberam por um vizinho que um drone branco estava sobrevoando a residência do casal em Presidente Venceslau (SP). Não faltavam motivos para o temor do casal. A cidade abriga duas penitenciárias […]
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