A disputa entre o governo Bolsonaro e o governo de Pernambuco pelo arquipélago de Fernando de Noronha pode ir para a conciliação. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, avalia tomar essa decisão neste mês. A partir do posicionamento do magistrado, os dois governos farão reunião para chegar a um consenso, com a mediação de uma juíza especializada do gabinete do ministro. Em março, […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) impetrou nesta terça-feira (10) mandado de segurança contra “multa ilegal” de 100 salários-mínimos (equivalente a R$ 121 mil) aplicada pelo juiz de Direito Lourival Machado da Costa aos advogados Luiz Carlos da Silva Neto e Bruno Franco Lacerda Martins, por suposto abandono injustificado de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai escolher, nesta quarta-feira (11/5), dois novos nomes para compor a corte. As duas vagas são exclusivas para a Justiça Federal. De acordo com o artigo 104 da Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Hoje, o Tribunal está com 31 […]
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/22 abre crédito suplementar de R$ 11,456 milhões para obras da Justiça e a compra de urnas eletrônicas. Desses recursos, R$ 9 milhões vão para construção do edifício-sede da Justiça Federal em Blumenau (SC). A obra esteve paralisada de junho de 2015 a dezembro de 2020. O […]
Um laticínio do Vale do Itajaí (SC), foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. É que um consumidor de Santa Catarina encontrou um corpo estranho numa peça de queijo produzido pelo estabelecimento. A sentença é do juiz Kledson Gewehr, lotado no Juizado Especial Cível da comarca de […]
O Distrito Federal deverá ganhar em breve a advocacia dativa para ampliar significativamente os serviços de assistência jurídica oferecidos à população. O projeto de lei que estabelece a advocacia dativa no DF foi enviado nesta terça-feira (10) à Câmara Legislativa pelo governador Ibaneis Rocha, durante cerimônia que ocorreu no Palácio do Buriti. “Esse projeto tem […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Para a AGU, o decreto foi feito dentro das prerrogativas constitucionais do presidente da República. “Diante do exposto, tendo em vista […]
A advocacia é função essencial à Justiça, devendo ser exercida sempre com esmero. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando de Oliveira Mello, da 12ª Vara Cível de Santos (SP), condenou um advogado a indenizar um ex-cliente por descumprimento do contrato de serviços advocatícios celebrado entre as partes. De acordo com os autos, o advogado foi contratado em março […]
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) a pagar R$ 100 mil por danos morais a pastor que foi obrigado a se submeter a uma vasectomia, cirurgia que torna o homem incapaz de gerar filhos. O juízo de origem considerou que […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região(TRT-SP) manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil em favor de uma técnica de enfermagem que atuava para o Hospital do Coração (HCor), em São Paulo. A profissional era alvo frequente de piadas pelo superior hierárquico em razão da cor […]
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