Enquanto Daniel Silveira participava de manifestações nas ruas do Rio de Janeiro neste 1º de maio, a defesa do deputado federal protocolou um pedido de arquivamento da ação penal na qual o parlamentar acabou condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O ofício foi enviado à Corte na tarde deste domingo. O advogado de […]
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou sobre as manifestações que ocorreram neste domingo, 1º de Maio, Dia do Trabalhador. O senador afirmou que atos de protesto são um direito “sagrado”, mas disse que manifestações que pedem o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal) são uma “anomalia grave”. “Manifestações populares são expressão […]
Prestes a completar 15 anos de sua implementação, a sistemática da Repercussão Geral será objeto de um amplo estudo empírico para analisar seus impactos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) possibilitará análise das características dos recursos extraordinários que só podem ser admitidos se for reconhecida a repercussão […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atendeu neste domingo (1º) por cautela pedido do diretório estadual do PSB em Alagoas para suspender decisão do Tribunal de Justiça tomada na última sexta-feira (29) que autorizou a eleição indireta no estado. Fux decidiu na Suspensão de Liminar (SL) 1540 “considerando o risco de perecimento […]
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que adote providências que garantam o devido atendimento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como autismo, pelo plano de saúde Unimed Natal. A operadora cortou o atendimento que era feito a essas crianças em ambiente escolar […]
Exigir dos servidores públicos o comprovante de vacinação contra a Covid-19 em respeito à saúde, quiçá à vida, dos demais colegas de trabalho e dos alunos é medida razoável, proporcional, legal e solidária. Esse foi o entendimento do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça paulista ao negar […]
“O Brasil ainda não conseguiu se livrar da mácula da discriminação racial, o que se agrava quando se vincula ao discurso de ódio. Dos mais de 12 mil crimes de ódios registrados no Brasil em 2019, quase 73% tinham motivação racial”. Com essa afirmação, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão substituta, Ana Borges, abriu […]
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 646/22 define sanções para a perda de prazos processuais por advogados. O texto insere as medidas no Código de Processo Civil, que hoje já prevê que o juiz comunique à Ordem dos Advogados do Brasil a perda de prazo pelo advogado para procedimento disciplinar e […]
O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário passa a divulgar, disseminar e dar destaque às iniciativas bem-sucedidas dos tribunais e do Sistema de Justiça destinadas a conter a judicialização predatória do direito à saúde. A inclusão do eixo “Saúde” entre os 23 temas da plataforma foi anunciada nessa quarta-feira (27/4), na reunião do Comitê Executivo […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.085), estabeleceu a tese de que são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto essa autorização durar – não sendo […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
