A ministra Cármen Lúcia do STF começou, nesta quinta-feira (31/3), seu voto em duas ações que tratam da conservação do meio ambiente e de medidas para frear o desmatamento no país. Ela começou a ler a fundamentação de seus motivos nas duas primeiras matérias a serem julgadas dentro de um “pacote verde” de ações em […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e o ministro da Corte Benedito Gonçalves receberam representantes de importantes instituições que trabalham em prol da garantia dos direitos humanos para tratar de ações conjuntas em defesa da democracia e da realização de eleições livres e seguras. No encontro, foi definido, entre outros pontos, […]
O quinquênio, acréscimo de 5% nos salários de juízes e integrantes do Ministério Público a cada cinco anos, poderá voltar graças a PEC 63/2013, do Senado Federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acenou à possibilidade de fazer avançar a proposta de emenda constitucional e disse que “ninguém defende” os supersalários, mas afirmou considerar importante a estruturação […]
“O período da ditadura militar não é, com certeza, um fato que deva ser rememorado como uma homenagem e sim como a evidência do que não é exercício da Democracia. Foi um tempo catastrófico que não deve ser retomado”. Foi com esse firme posicionamento que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), […]
Após ter o seu perfil hackeado em uma rede social de compartilhamento de fotos, por golpistas que anunciaram a venda de produtos falsos e embolsaram o dinheiro de seus seguidores, uma usuária será indenizada por danos morais. A decisão foi prolatada pelo juízo do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú (SC). A […]
Uma mulher de Criciúma, no sul do Estado, conseguiu reverter cobrança que lhe era imposta por concessionária de energia sobre consumo efetuado por antigo morador de sua atual residência, que restou condenado em ação penal pelo crime de furto de eletricidade. Consta nos autos que o cidadão então residente naquele endereço promoveu o desvio de […]
A praça da rua Profº Antônio Fagundes, em Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste de Natal, recebeu o plantio de 58 mudas do projeto Planta Natal, projeto da gestão municipal que visa de incrementar, de forma ordenada e adequada, a massa arbórea da cidade. Os trabalhos de limpeza do local terminaram nesta quinta-feira (31) e, na […]
O ex-juiz Sergio Moro desistiu nesta quinta-feira (31) da sua pré-candidatura à Presidência da República “neste momento”. Mais cedo, ele assinou a ficha de filiação ao partido União Brasil. Em suas redes sociais, o ex-ministro da Justiça escreveu: “O Brasil precisa de uma alternativa que livre o país dos extremos, da instabilidade e da radicalização. […]
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reafirmou, neste 31 de março, o compromisso da entidade com o Estado de Direito e com o sistema eleitoral vigente. Ele lembrou a atuação de grandes advogados do passado que trabalharam em favor dos direitos e das garantias individuais e ajudaram a construir […]
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em relação concubinária, por força de expressa vedação legal presente nos artigos 550 e 793 do Código Civil de 2002. Com esse entendimento, […]
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