O quinquênio, acréscimo de 5% nos salários de juízes e integrantes do Ministério Público a cada cinco anos, poderá voltar graças a PEC 63/2013, do Senado Federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acenou à possibilidade de fazer avançar a proposta de emenda constitucional e disse que “ninguém defende” os supersalários, mas afirmou considerar importante a estruturação e valorização das carreiras jurídicas. A declaração foi dada no 24º Congresso Nacional do Ministério Público, no Ceará.
O presidente do Senado também sinalizou que devem ser votados projetos que tratam dos limites remuneratórios no Judiciário. Apesar de Pacheco não ter sido específico sobre a qual proposição se referia, tramita no Congresso o PLS 449/2016, que teve origem numa comissão daquele ano para fixar regras ao teto remuneratório. O texto foi aprovado no Senado, sofreu alterações na Câmara e encontra-se de volta à CCJ do Senado à espera de designação de relator.
“Ninguém defende supersalário, e é por isso que existe no Congresso Nacional um projeto, já aprovado no Senado, já aprovado na Câmara, que retornou ao Senado e que será apreciado para poder disciplinar o que é subsídio, o que é verba indenizatória, estabelecer limites, que eu sei que é o desejo das categorias”, disse Pacheco.
O presidente do Senado disse que, por outro lado, é preciso entender que não é lógico um profissional promotor de Justiça no início de carreira receber a mesma remuneração que alguém em final de carreira.
“Longe de holofotes, longe da discussão mais vulgar, essa lógica se materializa numa proposta de emenda à Constituição [a PEC 63/2013] que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e que está sendo debatida no colégio de líderes do Senado”, disse.
Por fim, o presidente do Senado completou: “Ao mesmo tempo em que nós estamos freando distorções que estabelecem salários que não sejam compatíveis, ao mesmo tempo em que lutamos para o fim do auxílio moradia com a concordância do Ministério Público e da magistratura, Vamos estipular um mecanismo de estruturação de carreira”.
Com informações do Jota
