A Samsung Eletrônica da Amazônia e uma loja de eletrônicos foram condenadas a entregar dois aparelhos celulares comprados em ação promocional de pré-venda, e que nunca chegaram às mãos da consumidora. A decisão é da 3a. Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. De acordo com a autora, a compra foi feita numa loja física da Samsung, na […]
O Tribunal Superior do Trabalho homenageou nesta segunda-feira (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, o irmão do ministro Dias Toffoli, José Eduardo, a filha do senador Romário, Ivy Faria, a filha da advogada Margarida Seabra, Debora Seabra, e o filho do desembargador Cláudio Santos, Eduardo Santos, em nome de todas as pessoas especiais do […]
O Brasil, em janeiro deste ano, finalmente ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas. Este é um avanço na defesa dos direitos humanos no país que deve ser lembrado no dia 21 de março – data escolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) para marcar a luta contra a […]
Aplicativos como o iFood se enquadram no conceito de fornecedoras, na forma especificada no artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, e integram cadeia de consumo que caracteriza efetiva responsabilidade (solidária) pelos serviços e produtos disponibilizados aos seus consumidores, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi […]
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi relator do caso e autor do voto seguido pela maioria dos ministros no julgamento em que a advocacia obteve uma de suas maiores vitórias nos últimos tempos. Segundo o ministro e a maioria dos integrantes da Corte Especial do tribunal, os honorários advocatícios devem […]
A Prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (18), o decreto que institui o Programa Municipal de Identificação e Cadastro dos Artesãos, e cria a Carteira Municipal do Artesão. O novo documento vai possibilitar a participação dos artesãos nas ações de fomento ao artesanato de Natal. Neste sábado (19) é comemorado o dia […]
A Justiça da Bahia é realmente um “case”. Cada dia uma novidade que deixa advogados, partes e até mesmo servidores do Poder Judiciário indignados. Nem mesmo um projeto recém-implantado no Tribunal de Justiça da Bahia, em que pese o investimento de milhões, consegue funcionar a contento. É o que se constata no 1º Cartório Integrado […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que proibiu a utilização do canal de denúncias Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), fora de suas finalidades institucionais, impedindo, inclusive, que estimule o envio de queixas relacionadas à exigência de comprovante de vacinação contra a […]
Alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um cidadão argelino residente no Brasil foi condenado após fazer apologia ao nazismo em postagens no Facebook. O réu publicou imagens na rede social em 2017 enaltecendo símbolos e personagens do regime ditatorial alemão, entre eles Adolf Hitler. Ao definir as sanções, a sentença da Justiça Federal […]
“A atuação de categorias profissionais em defesa de seus membros junto ao Congresso Nacional faz parte do jogo democrático e deve ser aceita como parte do funcionamento normal das instituições”. Com essa declaração o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento em importante tema defendido pela Ordem dos Advogados em favor da advocacia brasileira, quanto à […]
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