O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou o novo piso salarial da advocacia para 2022. Para a jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais passa de R$ 3.153,52 para 3.504,35 mensais; na jornada de até 8 horas diárias ou 40 horas semanais, de […]
O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) enviou uma manifestação ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra o pedido de bloqueio cautelar de bens apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público. A defesa de Moro acusa Furtado de ‘lawfare’. O termo em inglês refere-se à perseguição de inimigo por meio de procedimentos legais. A expressão […]
O Projeto de Lei 3038/21 cria um conselho gestor para gerir a utilização dos honorários advocatícios decorrentes da atuação dos defensores públicos da União, revertendo-os exclusivamente em favor do aperfeiçoamento da categoria e da melhoria de seus serviços, como já é previsto na lei que organiza a Defensoria Pública da União (DPU). A mesma regra […]
Com o objetivo de coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a recomendação aos tribunais brasileiros com orientações sobre o tema, nesta terça-feira 8. “É apenas uma recomendação, mas já serve como sinalização para que […]
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou comunicado em que desmente boato segundo o qual eleitores que não tiverem feito a biometria não poderão votar nas eleições gerais de 2022, marcadas para os dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno). No texto, a corte esclarece que o cadastro biométrico está suspenso […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) manteve sentença que condenou advogado a pagar multa por litigância de má-fé e a devolver valores indevidamente recebidos e transferidos a terceiro sem legitimidade para recebê-los. O homem não informou a morte da reclamante que representava no processo e seguiu peticionando nos autos […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira 8, a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que tem como maior diferencial a integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário, permitindo a interoperabilidade sistêmica. A implantação da versão 2.2, já disponível, permite a cada tribunal compartilhar os aperfeiçoamentos realizados por outros tribunais nos seus respectivos sistemas […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou nesta terça-feira 8, a instauração de procedimento para que seja apurada a prática de eventual crime de apologia ao nazismo pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) e pelo apresentador do Flow Podcat, Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Conforme representações apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF), durante uma […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou o compartilhamento de provas e relatórios de quebra de sigilo telemático produzidos no Inquérito (INQ) 4878, sobre a divulgação de dados sigilosos, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito de um ataque hacker ao Tribunal Superior […]
No início da sessão de julgamento desta terça-feira (8), o ministro Nunes Marques, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprimentou o ministro André Mendonça por sua estreia no colegiado. Segundo ele, o colega reúne, além de predicados acadêmicos, qualidades pessoais essenciais a um juiz da Suprema Corte: atento ao clamor da sociedade, […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
