A Polícia Federal pediu abertura de inquérito para investigar a suposta participação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na venda de sentenças judiciais. A investigação precisa de autorização da própria Corte para ser iniciada. A solicitação foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, que encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria […]
A tecnologia tem sido uma aliada importante do cidadão que está em busca da vacinação contra a Covid-19 em Natal. Os números da plataforma Vacina Natal, desenvolvida pela Prefeitura e disponibilizada para a população com o objetivo de reduzir o tempo de espera nos pontos de imunização mostram a adesão em peso ao sistema. Nesse […]
O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara e corregedor do Presídio Federal em Mossoró, foi reconduzido para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O mandato é de dois anos. O colegiado tem, entre suas atividades, elaborar o Plano Nacional de Política Criminal, que fixa as diretrizes da […]
O desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, do Tribunal Regional da 24ª Região (MS), foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. A Mensagem 194, de 6/5/2021, foi publicada no Diário Oficial da União […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Defensoria Pública de São Paulo contra decisão que negou alteração do registro de uma criança batizada pelo pai com o nome do anticoncepcional que a mulher tomava quando ficou grávida. No caso em questão, o pai da criança — que não […]
É cabível a fixação de honorários advocatícios na execução trabalhista, cumulativamente aos deferidos na fase de conhecimento. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF-1). Em primeira instância, o juiz negou o pagamento argumentando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que os honorários cabem apenas […]
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.307.386 (Tema 1.141), que trata da responsabilidade civil por disponibilização, em sites na internet, de informações processuais publicadas nos órgãos oficiais do Poder Judiciário, sem restrição de segredo de justiça ou obrigação jurídica de […]
“Somente será cabível a interposição de reclamação quando o órgão reclamado estiver subordinado recursalmente à jurisprudência do Tribunal.” Assim entendeu o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Antonio Carlos Arrábida Paes, ao não conhecer de reclamação. Trata-se de reclamação oposta por um advogado, condenado por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade […]
Uma liminar da Justiça autorizou a matrícula de uma estudante aprovada no vestibular após ter feito ‘homeschooling’, o ensino domiciliar, no curso de engenharia civil da Universidade de São Paulo (Poli-USP). A jovem Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, ficou em quinto lugar na lista de aprovados de 2020 para o curso da Escola Politécnica, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o eventual pagamento de benefício previdenciário total ou parcial, após a citação válida, não altera a base de cálculo para honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento e será composta pela totalidade dos valores devidos. A tese, firmada pela Primeira Seção do STJ no julgamento de quatro […]
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