O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração. O caso foi […]
Uma questão rotineira para milhões de brasileiros agora encontra divergências no Judiciário: a espera em fila de banco. O tema está em disputa no Superior Tribunal de Justiça, com entendimentos diferentes dentro da corte, e uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Goiás colocou novo ingrediente no caldeirão. No dia 12 de agosto, o […]
A 4ª Vara Federal Criminal de Tocantins absolveu dois ex-secretários estaduais e outras dez pessoas do crime de improbidade administrativa em um caso envolvendo contrato com uma empresa para prestar serviços de nutrição. Segundo o Ministério Público Federal, ex-secretários José Gastão (Saúde) e Vanda Paiva (Gestão Hospitalar) foram acusados de fraudar a licitação e conduzirem […]
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida parcialmente pelo ministro Gilmar Mendes para restabelecer a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço. A decisão foi tomada, na sessão virtual encerrada em […]
Após seis anos à frente da Lava Jato no Paraná, o procurador da República Deltan Dallagnol está se desligando da força-tarefa para se dedicar a questões de saúde em sua família. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (1º) a 10 dias da renovação de sua função pela PGR à frente da coordenação da […]
A Opice Blum Academy promove o III Preview Online do Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados, desta vez com a duração de dois dias: 8 e 9 de setembro, das 9h às 18h. Esta edição será um Experience Exchange: renomados especialistas e profissionais atuantes nos núcleos de privacidade compartilharão como está sendo preparar e adequar suas […]
Com a Lei Geral de Proteção de Dados entrando em vigor, muito se especula sobre como será a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agência regulatória prevista na lei para fiscalizar e orientar sobre o tema. Nesse contexto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) produziu um estudo de 44 páginas (ainda não divulgado) defendendo a […]
O desembargador Luciano André Losekann foi empossado nesta segunda-feira (31), durante solenidade realizada no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Em decorrência da pandemia a solenidade, dirigida pelo Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, teve acesso restrito aos familiares e magistrados. O Desembargador foi promovido por […]
Em decorrência do surgimento da Covid-19, a sociedade passou a se reorganizar, modificando rotinas e pensando em estratégias para superar este momento. Atento ao desenrolar dos fatos, o Tribunal de Justiça de São Paulo também se adequou rapidamente à nova realidade, implementando o home office, de maneira parcial, no dia 16 de março e estendendo […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento e uso de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário por meio de uma Resolução (nº 332/2020) publicada no Diário de Justiça Eletrônico. A IA tem sido aplicada para contribuir com agilidade e coerência no processo de tomada de decisão nos órgãos judiciais. Para o […]
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