A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve condenação de rede social a pagar danos materiais no valor de R$ 4,7 mil a usuário, confirmando sentença da juíza Lígia Maria Tegão Nave, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Ipiranga. Conforme os autos, houve falha na prestação […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula coletiva que permitia o parcelamento de verbas rescisórias por empresas do ramo de transporte de Porto Velho (RO) durante a pandemia da covid-19. Para a maioria do colegiado, a forma de pagamento das parcelas não é direito indisponível e pode ser […]
Uma empresa fundada em Natal com foco principal na exportação de pescados será indenizada no valor de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em razão de ter sofrido prejuízos de ordem moral e material devido a má prestação de serviços por uma firma especializada no transporte rodoviário de carga, pois teve […]
O juiz Valdeci Mendes de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Marília (SP), concedeu liminar para exigir que o grupo empresarial Bracell, de Cingapura, que atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto, respeite o limite previsto em lei para compra de terras brasileiras por estrangeiros. A decisão se deu em ação civil pública em que […]
Uma empresa do segmento atacadista, com sede em Uberlândia (MG), terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a um ex-empregado que foi vítima de homofobia ao ser chamado de “bicha” e “veado” no ambiente de trabalho. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e […]
A pena de aposentadoria compulsória contra um magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade. Conforme a decisão, o processo administrativo disciplinar (PAD) aberto pelo tribunal comprovou as acusações de baixa produtividade, demonstrando, ainda, que o modo de atuar do magistrado Júlio Alexandre Felix […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve sentença que indeferiu a penhora de imóvel repassado por uma empresa devedora em processo trabalhista, considerando válido o negócio. Nos autos, ficou comprovado que não houve fraude, pois a transferência do bem ocorreu a comprador de boa fé e antes da desconsideração […]
Após ataques xenofóbicos nos últimos dias contra os nordestinos, os presidentes das seccionais da OAB no Nordeste se uniram para manifestar “veemente repúdio” às declarações proferidas nas redes sociais. A nota é assinada pelos presidentes das seccionais da OAB dos nove estados da região. Confira a seguir: NOTA DE REPÚDIO Os Presidentes de todas as […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-Campinas) reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade de uma empregadora do ramo de construções industriais pela morte de um empregado brasileiro que foi infectado por malária na República do Congo e faleceu no Brasil. O colegiado entendeu que se aplica ao caso a responsabilidade objetiva, […]
A família de um mecânico de uma indústria têxtil receberá reparação por danos morais e materiais de mais de R$60 mil após a morte do trabalhador, acometido por fibrose pulmonar agravada por doenças pulmonares. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que negou provimento ao recurso da […]
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