O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) determinou o bloqueio de bens da empresa de festas infantis ‘Happy Day’, que é suspeita de aplicar golpes em ao menos 150 clientes em São Luís (MA). As informações são do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), que ingressou com uma […]
A Lei 14.509/22, que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais, para desconto diretamente no contracheque, foi sancionada no último dia 28 de dezembro. Oriunda da Medida Provisória 1132/22, a norma foi publicada no Diário Oficial da União. Editado em agosto, o texto original do Poder Executivo aumentava a margem de […]
O novo ministro da Justiça, Flávio Dino, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, iniciaram o governo em sintonia total. Eles foram aprovados na primeira missão conjunta: unir esforços para garantir a segurança da posse do presidente Lula, transcorrida sem nenhuma ocorrência grave no domingo (1º), e desmobilizar os manifestantes pelas ruas de Brasília. […]
Ao participar da solenidade de posse do novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes revelou aos presentes que estava de volta ao Palácio do Planalto. Ele demonstrou seu contentamento com o retorno à sede do Poder Executivo após o distanciamento dos últimos tempos. “Eu […]
Uma portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) proíbe a cobrança de taxas cobradas por cartório para registros tardios de nascimento em Bujari, interior do Acre. A decisão é do juiz Edinaldo Muniz, da Vara Única de Bujari, que ressaltou o recebimento de denúncias de cobranças do tipo no município. O magistrado também menciona […]
Os juros remuneratórios ou compensatórios possuem por propósito remunerar o capital emprestado e, em regra, são convencionados pelas partes por meio de contrato. Por isso, não incidem no caso de restituição de depósito judicial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um cidadão que queria […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso da Adlim Terceirização em Serviços Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma coordenadora operacional acusada de concorrência desleal. O agravo é de relatoria do ministro Dezena da Silva. Segundo a Adlim, ela prestaria serviços […]
A cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contou com a presença de alguns dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (1°), em Brasília. Estiveram presentes no Palácio do Planalto para prestigiar o petista o ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra […]
Uma oficiala de Justiça da comarca de São José do Rio Preto (SP) foi agredida durante o cumprimento de um mandado de medida protetiva contra um homem investigado por violência doméstica.O caso ocorreu no dia 28 de dezembro no município de José Bonifácio. Segundo a Polícia Militar, o suspeito recebeu a ordem judicial, começou a gritar […]
A Apple Computer Brasil Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 2 mil uma consumidora por venda de Iphone 11 sem o carregador. O valor, a título de danos morais, foi arbitrado pelo juiz Éder Jorge, do 8º Juizado Especial Cível de Goiânia (TJ-GO). O magistrado determinou, ainda, que a empresa e o estabelecimento que […]
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