Celebrado em junho de 2020 e anunciado como a principal ação para reduzir o volume de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novos dados que confirmam a importância da iniciativa. Desde a sua assinatura, o acordo já possibilitou que cerca de 774 […]
A empresária Tereza Cristina Van Brussel Barroso, esposa do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), morreu nesta sexta-feira (13), aos 57 anos. Tereza estava internada no Hospital Sírio-Libanês de Brasília, onde fazia tratamento contra um câncer. Ela deixa os filhos Luna Van Brussel Barroso e Bernardo Van Brussel Barroso. A informação foi […]
A Polícia Federal já identificou, em menos de uma semana de investigação, mais de dois mil terroristas que participaram do ato golpista do último domingo (8). A ideia da PF é localizar e prender todos, mas a quantidade de identificados deve crescer consideravelmente nos próximos dias, à medida que estão chegando cruzamentos de diversas bases de dados do governo […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com a entrada em vigor […]
Desde a invasão aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo (8), juristas e advogados têm debatido se os invasores podem ser enquadrados e condenados pelo crime de terrorismo. Em uma decisão publicada ainda no domingo, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, apontou a existência […]
A mãe de uma criança diagnosticada com o quadro de microcefalia com retardo de desenvolvimento psicomotor conseguiu obteve liminar, na segunda instância do Poder Judiciário potiguar, para que o seu plano de saúde custeie o tratamento do Protocolo PediaSuit, prescrito pelo seu fisioterapeuta e negado pela operadora com o argumento de não constar do rol […]
Encerra-se neste domingo (15) as inscrições para a audiência pública convocada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para a apresentação de proposta de resolução que prevê o aprimoramento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). A minuta, elaborada pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ 90, de 31 de outubro de 2022, deverá ser […]
A Justiça do Trabalho proibiu o escritório de advocacia Nelson Wilians & Advogados Associados de admitir advogados mediante contrato de associação. A decisão, decorrente de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), é válida para todas as unidades da empresa. O MPT-RJ recebeu denúncia em face do […]
Há 20 anos presa pela morte dos pais, Suzane Louise von Richthofen deixou a cadeia de Tremembé, no interior de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (11), após a Justiça conceder-lhe a progressão de sua pena para o regime aberto. A informação foi confirmada ao Metrópoles pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo. […]
De forma unânime, a 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP confirmou a condenação por danos morais da subsíndica de um condomínio após ofensas de cunho homofóbico contra um dos moradores. A indenização foi fixada em R$ 5 mil, conforme já havia sido estipulado pela juíza Juliana Pitelli da Guia, da 5ª Vara Cível do […]
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