Mantida dispensa por justa causa de trabalhadora que difamou empresa nas redes sociais. Consta da ação que ela fez uma sequência de imagens no WhatsApp com legendas afirmando que o emprego em que atuava era tóxico, em tom ofensivo contra o empregador. Inconformada, ela acionou a Justiça. O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu um edital de R$ 20 milhões aberto pela prefeitura de São Paulo, que tinha o objetivo de contratar uma empresa prestadora de serviços de comunicação para um período de 1 ano. A decisão para que o edital fosse “imediatamente” suspenso atende a uma ação da deputada […]
Por constatar invasão da esfera de liberdade e privacidade, o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) 4, do Foro Central Criminal Barra Funda (SP), concedeu medida protetiva a uma mulher contra sua vizinha que lhe perseguia e ameaçava. A juíza Carla Santos Balestreri proibiu a vizinha de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com a vítima e demais pessoas […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-) determinou que a União deve fornecer o medicamento estilato de nintedanibe 150 mg para o tratamento de uma mulher de 78 anos que sofre de pneumonia intersticial fibrosante. A doença da idosa é progressiva e causa risco de insuficiência respiratória aguda e morte. A magistrada estabeleceu o […]
A determinação do imediato recolhimento de mandado de prisão expedido contra um morador de rua que descumpriu cautelar de comprovação de residência foi determinada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao julgar habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU). O réu respondia a processo por suposta tentativa de […]
Por unanimidade, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um casal pelo compartilhamento de vídeo íntimo de uma mulher a diversas pessoas, incluindo colegas de trabalho da vítima. indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil, conforme já estabelecido pela sentença de […]
A filha de uma vítima de acidente de trânsito ingressou com uma ação indenizatória após alegar que a mãe foi atropelada na faixa de pedestres por um veículo de uma empresa varejista. De acordo com o processo, o motorista estava em alta velocidade e acelerou no sinal que ainda estava mudando para o vermelho. Conforme […]
Seguindo a pauta da interiorização e reforçando a ideia de uma advocacia conectada com os anseios da classe, o Conselho Federal da OAB esteve, nesta terça-feira (17/1), na primeira sessão extraordinária da OAB de Joinville, em Santa Catarina. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, que já presidiu a OAB-SC, representou a diretoria nacional. Também […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) lança nesta terça-feira (17) a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada), em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro no edifício-sede da Corte. Até o dia 1º de fevereiro, serão exibidos vídeos na TV Justiça, em outras emissoras e sites, e realizadas postagens nas redes sociais do Tribunal, com o […]
Um condomínio de Joinville (SC) e uma provedora de internet foram condenados em ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos movida por uma moradora do residencial que ficou ferida com sequelas permanentes após cair em um buraco não sinalizado na área comum do empreendimento, onde a empresa realizava serviços. Relata a autora na […]
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