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Santa Cruz usa cargo com fins político-partidários, aponta oposição na

Integrantes da cúpula do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicaram uma nota afirmando que Felipe Santa Cruz, presidente da entidade, está usando seu cargo com fins político-partidários. Leia a íntegra da nota. O texto é assinado pelo movimento “OAB em defesa da advocacia”, lançado em abril deste ano e capitaneado por Luiz […]

Brasil xxslider_principal2

Nova decisão da Justiça Federal confirma legalidade do fretamento colaborativo

Em nova decisão a favor do fretamento colaborativo – modelo pelo qual os passageiros dividem a conta final do frete -, a Justiça Federal em São Paulo negou mais um pedido de liminar que tentava impedir empresas de prestarem o serviço no País. A decisão mantém liberada a atuação de fretadores e da Buser, startup […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Arquidiocese não responde por abuso cometido por padre sem batina,

Uma arquidiocese da Igreja Católica não deve indenizar a vítima de abuso sexual cometido por um de seus padres se o ilícito não aconteceu em razão do ofício religioso. O agressor não utilizava batina, o crime foi cometido em local particular e a vítima não frequentava a Igreja Católica. Com esse entendimento, a 3ª Turma […]

Opinião xxslider_principal2

Ensino e pesquisa jurídica durante a pandemia e reflexões sobre

Ao aceitar a missão de comungar esforços para a realização das Eleições de 2020, sob a gestão do Ministro Presidente do TSE Luís Roberto Barroso, iniciada em maio de 2020, não podíamos prever a importância de conhecimentos e categorias por nós completamente desconhecidos e que entraríamos em contato, tais como metodologia Agile ou Kabum em […]

Superiores xxslider_principal2

Valores de horas extras integram base de cálculo de pensão

Os valores recebidos a título de horas extras trabalhadas devem integrar a base de cálculo do valor da pensão alimentícia, pois possuem natureza remuneratória e geram acréscimo patrimonial, aumentando as possibilidades do alimentante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por uma criança e […]

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MPF reforça pedidos para decisão em tutelas de urgência sobre

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou na Justiça, nesta segunda-feira (24), os pedidos de tutela de urgência feitos em duas manifestações apresentadas pelo órgão a respeito de medidas para conter o avanço do coronavírus no país. Os pedidos foram apresentados em março e abril e até hoje não tiveram decisão judicial. Diante da falta de […]

Justiça STF Notícias xxslider_principal2

STF anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade de audiência de custódia em que um cadeirante, autuado pelo suposto cometimento do crime de tráfico de drogas, foi mantido algemado, sem justificativa válida, durante todo o ato processual, além de não ter sido considerada sua condição de cadeirante. Com isso, o […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Unimed Natal deverá restituir cobranças indevidas por coparticipação

A Justiça do Rio Grande do Norte reconheceu a obrigação da Unimed Natal de restituir, em dobro, os valores cobrados a título de coparticipação aos consumidores que não contrataram planos de saúde com coparticipação, mas que foram cobrados pela empresa a pagar tal despesa. O período da restituição é de até cinco anos antes do […]

STF Notícias xxslider_principal2

Lei do RN que previa tarifa reduzida para motos é

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Rio Grande do Norte (RN) que obrigava estacionamentos privados a reduzirem 50% do valor de tarifas para motocicletas, em relação à cobrança para automóveis. O colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6075, ajuizada pela Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark). […]

EVENTOS xxslider_principal2

Quinta Jurídica vai debater as carreiras jurídicas

O que faz no seu dia-dia um juiz federal? Qual a função de um delegado da Polícia Federal? Como atua o procurador da República? Como trabalha o defensor público da União? Essas e outras perguntas serão abordadas na nova edição da Quinta Jurídica, que acontecerá na próxima quinta-feira (27), às 17h, com transmissão pelo Youtube […]

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