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Justiça do Trabalho Politica xxslider_principal2

“Terceirização é prima-irmã do trabalho escravo”, diz ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), avaliou que a ampliação da terceirização aprovada pela reforma trabalhista de 2017 é um dos fatores responsáveis pelo aumento dos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil. “A terceirização é prima-irmã do trabalho escravo. Cresceu muito (o trabalho análogo ao escravo), um crescimento preocupante”, afirmou Marinho. Apesar […]

Justiça federal RS Sul xxslider_principal2

Criança com Síndrome de Down ganha direito de permanecer na

Com a finalidade de evitar prejuízo pedagógico para o menor, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) reconheceu o direito de um menino de seis anos, portador da Síndrome de Down, de permanecer na educação infantil neste ano. A sentença, publicada em dezembro de 2022 e transitada em julgado em fevereiro, é da juíza […]

Justiça federal xxslider_principal2

Exigência de proficiência em inglês para bolsa de doutorado em

Inconformada com a sentença que negou seu pedido de aprovação em seleção para doutorado em Portugal, mesmo sem ter alcançado proficiência em inglês, candidata ao curso recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ela alegou ser desarrazoada a exigência de proficiência em inglês, e não na língua local, o que não ocorre para […]

Justiça do Trabalho MG Sudeste xxslider_principal2

Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), ao pagamento da indenização substitutiva a uma gestante que recusou a oferta de reintegração da empresa. Para o colegiado, a recusa não constitui abuso de direito nem retira da empregada o direito […]

Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Usuários externos do TST, do CSJT e da Enamat podem

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou uma nova funcionalidade para usuários externos cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O módulo de Peticionamento Eletrônico, desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), permite que pessoas físicas e jurídicas (públicas e privadas) enviem documentos administrativos digitais para diversas áreas do TST, do Conselho Superior da […]

SP Sudeste Superiores xxslider_principal2

R$100MIL APÓS 26 ANOS: STJ mantém condenação da BMW por

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (23), o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condenou a BMW a indenizar a família do cantor João Paulo, da dupla João Paulo e Daniel, em virtude do acidente automobilístico que causou a sua morte, em 1997. Segundo o processo, o […]

RS STF Notícias Sul xxslider_principal2

STF valida normas do RS sobre deslocamento de recursos entre

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a validade de regras do Regime de Previdência Próprio do estado do Rio Grande do Sul que permitem a utilização de recursos do Fundo Previdenciário (Fundoprev) para pagamentos de benefícios previdenciários do Fundo Financeiro de Repartição Simples. A decisão foi tomada em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) […]

Justiça federal RS Sul xxslider_principal2

Preexistência de doença isenta Exército de responsabilidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou indenização por danos morais a ex-recruta desligado do serviço militar por apresentar sintomas psicóticos e alucinações. Conforme a 4ª Turma da corte, ficou comprovada a preexistência à data da incorporação da enfermidade, o que isenta o Exército de responsabilidade. A decisão foi por unanimidade. A ação […]

Justiça federal PR Sul xxslider_principal2

Estado terá que fornecer remédio de alto custo a criança

A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento burosumabe a uma criança portadora de raquitismo hipofosfatêmico, sem condições financeiras de arcar com o tratamento. A decisão é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava (JF-ES). O Estado deve iniciar o fornecimento da medicação até o dia 10 […]

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STJ nega pretensão do Extra e valida marca Extrabom

A Unisuper Distribuidora SA, dona das marcas Extrabom e Supermercados Extrabom, obteve oprovisãoderecurso especialque lhe permitiu validar o registro das duas marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O registro era questionado pela Companhia Brasileira de Distribuição, dona da marca de hipermercados e supermercados Extra. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar […]

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