O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou a lista de candidatos a ocupar cargos de direção da Corte e da Escola Paulista de Magistratura no biênio 2022/2023. O período de inscrição de candidatos teve início no último dia 27 e se encerrou às 18h desta quinta-feira (7). A eleição está marcada para o próximo […]
Após ter sua casa alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), a advogada Tatiana Bressan, ex-estagiária do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski , se desculpou por ter repassado informações ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Ela prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (7). Segundo a CNN Brasil, ele estendeu suas desculpas […]
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura ações e omissões do governo federal na condução da pandemia de Covid-19 pelo governo federal, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu que o Senado Federal denuncie ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou sua produtividade em quase 24,47% nos 18 meses de pandemia. De março de 2020 a setembro de 2021, foram julgados mais de 523 mil processos, o que equivale a 1.743 processos por dia útil de trabalho, segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal. Com a maioria dos […]
O princípio de que a execução deve ser feita da forma menos gravosa ao devedor não exclui o fato de que o processo é movido para satisfazer os interesses do credor. Assim, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou o uso da ferramenta “teimosinha”, do Sistema de Busca de […]
A audiência telepresencial, especialmente em tempos de pandemia, é a efetivação dos princípios da celeridade e economia processual, bem como da duração razoável do processo, sem comprometimento do contraditório e da ampla defesa. Assim, a Seção de Dissídios Individuais-7 do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-ST) manteve decisão monocrática que havia denegado pedido […]
Nesta quarta-feira (6), o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2021 na Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou relatório favorável à aprovação da proposta, que deve ser votada no plenário do Congresso Nacional na próxima semana. O texto propõe mudanças na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dentre […]
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a reativação de contêineres, utilizados como celas, em Florianópolis (SC). Os ministros ratificaram decisão monocrática do relator Herman Benjamin que, em maio deste ano, registrou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), após inspeção judicial, assentou que os presos não estavam em situação degradante […]
São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim entendeu a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ao conceder habeas corpus e declarar a nulidade dos atos processuais praticados por estagiário de Direito que se passava por advogado em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou a aplicação de entendimento constitucional para permitir apenas uma reeleição aos mesmos cargos de membros das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas dos Estados de Alagoas, do Rio de Janeiro e de Rondônia. A decisão foi tomada no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6720, 6721 e 6722), ajuizadas […]
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