Vídeo que circula pelas redes sociais mostra dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) mantendo um diálogo íntimo, em que ‘loira’ é citada, durante transmissão de uma sessão por meio do YouTube. A informação foi divulgada inicialmente pelo site “Metrópoles” e confirmada pelo UOL. O vídeo da sessão realizada ontem foi retirado do […]
Por verificar má condução do negócio por parte da franqueadora, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença de primeira instância e condenou uma empresa a indenizar um franqueado por descumprimento de cláusulas do contrato. Após dois anos de parceria, o franqueado decidiu rescindir o contrato, alegando […]
Caracteriza bis in idem (punição dupla pelo mesmo fato) a utilização da quantidade e da natureza do entorpecente na primeira e na terceira fases da dosimetria da pena, seja considerando esse fundamento para afastar a causa de diminuição do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) ou para definir o percentual dessa redução. […]
Ao analisar pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), o conselheiro Sidney Pessoa Madruga, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu que não é possível dispensar magistrados e magistradas de cumprirem a etapa prática em cursos de formação para mediação e conciliação. O TJ-RN encaminhou […]
A 45ª Vara Cível de São Paulo (SP) condenou advogado e escritório pela cobrança de valores apropriados indevidamente de cliente, provenientes de depósitos recursais em reclamações trabalhistas feitos pelos autores da ação. Além da reparação solidária por danos morais, fixada em R$ 12 mil, os réus foram condenados a restituir o montante de R$ 85,6 […]
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2163/19, que assegura aos advogados acesso aos dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), operado pelo Ministério da Justiça, e do Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De autoria do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), […]
Por maioria, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão responsável pela uniformização da jurisprudência do TST, rejeitou recurso do Condomínio do Partage Shopping, de Campina Grande (PB), contra a condenação ao fornecimento de creches para os filhos de empregadas das lojas que estejam em período de amamentação. […]
Uma testemunha apresentada pelo autor de processo trabalhista contra uma marmoraria do interior de Goiás foi dispensada pela juíza de primeira instância durante a audiência. A dispensa ocorreu após a testemunha ter informado no início do depoimento que torcia para que o autor ganhasse a ação por achar que ele tinha direito. Após essa declaração, […]
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara (SP) condenou agiota pelos crimes de usura, ameaça, extorsão, sequestro, lavagem de dinheiro e associação criminosa cometidos contra família que lhe devia dinheiro. As penas foram fixadas em 28 anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, e cinco anos de detenção, em […]
A atual presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus, foi reconduzida ao cargo em eleição realizada no dia 20 de novembro. Também compõem a Diretoria Executiva eleita o desembargador Walter Barone e o juiz Thiago Massad nos cargos de 1º vice-presidente e 2º vice-presidente, respectivamente. Concorrendo em candidatura única, a chapa “Apamagis Sempre” recebeu […]
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