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GO Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Motorista de ônibus receberá horas extras por atividades feitas no

O tempo despendido no exercício das atividades de checklist, abastecimento, embarque e desembarque de passageiros é tempo de trabalho efetivo e deve ser remunerado como extraordinário quando ultrapassada a jornada legal. Essa foi a decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) no julgamento de um recurso ordinário de um […]

Justiça SC Sul xxSlider_princial

Mulher que perturbou família por 3 anos terá de pagar

O desentendimento entre vizinhos perdurou por três anos, com ameaças e ofensas por mensagens de texto e em rede social. Os fatos foram registrados em comarca do sul do Estado. Pelas injúrias e perturbações, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em apelação sob a relatoria do desembargador Silvio Dagoberto […]

Justiça do Trabalho Nordeste RN xxSlider_princial

Carnaval não é feriado e folga depende de acordos ou

Após anos de distanciamento social, em 2023 o carnaval volta ao seu formato tradicional. As festas, as fantasias e os blocos estão liberados nos dias de folia, que é uma das tradições do Brasil. Mas como fica o trabalho no período? Afinal, carnaval é feriado? Segundo a Lei 10.607/2002, que elenca os feriados nacionais, a […]

Justiça Nordeste RN xxSlider_princial

Ordem pública deve ser preservada quando há prática delitiva

A Câmara Criminal do TJ-RN, ao julgar pedido de Habeas Corpus relacionado a homem preso por tráfico de drogas, ressaltou a jurisprudência do STJ, o qual já definiu o entendimento de que a preservação da ordem pública justifica a imposição de uma custódia cautelar quando o autor tiver o registro de maus antecedentes, reincidência, atos […]

Superiores xxSlider_princial

RELAÇÃO É DE INSUMO: CDC não se aplica a contratos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à relação jurídica oriunda da contratação de empréstimo para estímulo de atividade empresarial. A controvérsia teve origem em ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra […]

Superiores xxSlider_princial

Justiça não pode ser reduzida a fábrica fordista de condenações,

A justiça criminal de Estados democráticos não pode ser reduzida a uma fábrica fordista orientada a reproduzir condenações a qualquer custo. Ela não pode operar indiferente à verdade e insensível às mazelas causadas pelos erros na determinação dos fatos. A crítica foi feita pelo ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na decisão […]

STF Notícias xxSlider_princial

STF analisa alcance da Justiça Militar para julgar crimes das

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana ação que pede a restrição da Justiça Militar para julgar crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A ação foi protocolada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República. A PGR argumentou, na época, que a atuação dos militares […]

Advocacia xxSlider_princial

ATAQUES À ADVOCACIA: Prédio da OAB-RJ é evacuado após ameaças

O prédio onde funciona a sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) foi esvaziado, no início da tarde desta quarta-feira (15), em razão de ameaças de bomba. O edifício fica localizado na Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio. Policiais do esquadrão antibombas já estão no local. De acordo com […]

STF Notícias xxSlider_princial

ARTIGO 142 EM ANÁLISE: STF vai decidir se afasta interpretação

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a inconstitucionalidade de interpretações que ampliem as atribuições estabelecidas no artigo 142 da Constituição Federal, que dispõe sobre o papel e a função das Forças Armadas. O pedido foi apresentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1045. O dispositivo […]

RS Sul Superiores xxSlider_princial

Ação de exigir contas requer demonstração de controvérsia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o prévio requerimento administrativo não é condição indispensável para o ajuizamento da ação de exigir contas, mas o interesse processual, no caso, pressupõe a existência de controvérsia entre as partes. Segundo o colegiado, com exceção das hipóteses previstas em lei, as contas serão […]

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