O ministro da Justiça e Segurança Publica, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (22), em São Paulo, que a Operação Sequaz, da Polícia Federal (PF) não tem qualquer ligação com a entrevista dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao portal Brasil 247. Na conversa, Lula disse que, quando estava preso em Curitiba, queria se […]
Um produtor rural deverá ser ressarcido em R$ 90 mil por uma empresa fornecedora de insumos agrícolas que vendeu a ele sementes de milho vencidas. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reconheceu, por maioria, a ocorrência de danos materiais. A decisão modificou em parte sentença da comarca de Patos […]
A Justiça Federal de Goiás (JF-GO) julgou improcedente pedido feito pela União nos autos do Processo nº 1056650-26.2021.4.01.3500 (TRF-1), no qual era requerido o ressarcimento de R$ 3.657.033,42 por suposta usurpação de patrimônio minerário. Nesse sentido, segundo o alegado pela União Federal, uma construtora explorou irregularmente grande volume de granito no município de Itaberaí (GO), […]
Embora pareça estranha, é legítima a pretensão de um casal de fixar multa para o caso de infidelidade em um pacto antenupcial. O Código Civil Brasileiro (CCB) já prevê o dever de fidelidade, e a cláusula penal serve, nesse contexto, para reforçar o cumprimento do dever. Além disso, o poder público deve exercer a mínima […]
Um casal deve ser indenizado devido ao estresse que teriam passado com o corte dos serviços de energia elétrica. Segundo os autos, o marido, que sofre com problemas de saúde, recebeu alta médica depois de um mês internado e, por conta disso, a esposa foi até a residência do casal para cuidar dos preparativos para […]
Por unanimidade, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da juíza Jane Carrasco Alves Floriano, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lins, para condenar dois irmãos pelo crime de concorrência desleal contra uma empresa que atua no gerenciamento, tratamento e destinação de resíduos recicláveis e […]
Durante a sessão ordinária de julgamento realizada nesta segunda-feira (20), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou a indicação de dois novos magistrados para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). A sessão foi realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE). Os […]
A Polícia Federal abriu na manhã desta quarta-feira (22) uma operação batizada ‘Sequaz’ contra uma quadrilha que pretendia atacar servidores públicos e autoridades, planejando homicídios e extorsão mediante sequestro em quatro Estados e no Distrito Federal. Segundo o ministro da Justiça Flávio Dino, o plano de assassinatos mirava até um senador e um promotor de […]
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, decisão que determinou a retificação de registro civil de paternidade socioafetiva de idoso em favor de sua ex-funcionária. No entendimento do colegiado, houve vício de consentimento por parte do homem. No recurso, a ex-funcionária afirma que a […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a atuação de advogado ou defensor público para a dissolução da união estável em Cartório de Registro Civil. A determinação consta no Provimento nº 141/23, publicado na última quinta-feira (16), pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Em junho do ano passado, a Lei 14.382, […]
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