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Justiça reverte absolvição de acusado de tortura na ditadura militar

O desembargador federal Paulo Cesar Morais Espírito Santo, da Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acatou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) para mudar a sentença da Justiça Federal, tornando réu o sargento do Exército Antonio Waneir Pinheiro de Lima. O militar foi acusado de, em 1971, sequestrar, manter em […]

Legislação xxSlider_princial

Câmara aprova MP que autoriza Caixa a administrar fundo do

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento. A MP será enviada ao Senado. A medida foi […]

STF Notícias xxSlider_princial

STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, […]

RJ STF Notícias Sudeste xxSlider_princial

STF julga responsabilidade por vítimas de balas perdidas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta terça-feira (28), um recurso que pretende garantir que o estado do Rio de Janeiro seja responsabilizado pelo disparo de balas perdidas durante operações policiais. A sessão está prevista para começar às 14h. A questão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel Bento, de […]

Sem categoria STF Notícias xxSlider_princial

STF discute Marco Civil da Internet com big techs e

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça (28) e quarta-feira (29) audiências públicas para discutir as regras do Marco Civil da Internet. Ao todo, participarão 47 expositores, entre entidades, especialistas e representantes do governo federal e de big techs, como Google, Facebook e Twitter. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux estavam presentes à […]

Justiça federal PR Sul xxSlider_princial

‘QUESTÃO DE VINGANÇA’ Advogado implica Moro e Dallagnol em suposta

O advogado Rodrigo Tacla Duran afirmou que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso durante a Operação Lava Jato e implicou o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal, no suposto crime. Ele entregou fotos e vídeos que comprometeriam os parlamentares. A declaração foi […]

GO Justiça xxSlider_princial

Diretora é investigada por racismo contra funcionários: “Negra imunda”

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) abriu investigação por suposto crime de racismo e homofobia praticados pela diretora do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, no município goiano de Valparaíso, no Entorno do Distrito Federal. Os alvos da servidora pública de 47 anos seriam funcionários de limpeza da instituição. Até o momento, a PCGO ouviu quatro pessoas. […]

STF Notícias xxSlider_princial

‘Eu merecia respeito’: a luta da professora com o Google

Professora do ensino médio em Belo Horizonte, Aliandra Cleide Vieira não imaginava que, dez anos depois, uma ação ingressada por ela na Justiça contra o Google chegaria ao STF (Supremo Tribunal Federal). Entre hoje e amanhã, será realizada uma audiência pública para discutir, entre outros temas, se as redes sociais devem ter responsabilidade – e […]

Superiores xxSlider_princial

NÃO CABE AO DEVEDOR: Credor fiduciário é que tem ônus

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário tem o ônus de comprovar a venda do bem apreendido, assim como o valor obtido com a alienação e eventual saldo remanescente em favor da parte devedora. O entendimento foi fixado pelo […]

Justiça PR xxSlider_princial

‘PODE TER EXISTIDO’: Novo juiz da Lava Jato vê ‘associação’

O juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, revogou o bloqueio de bens e dinheiro do empresário Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da multinacional Trafigura no Brasil, em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. Magalhães foi preso preventivamente na 57.ª fase da operação, que investigou o pagamento de propinas a funcionários da […]

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