A Procuradoria Geral da República designou mais sete procuradores para atuar na investigação da morte de Genivaldo de Jesus Santos, na última quarta-feira (25) em Umbaúba, cidade a 100 quilômetros da capital Aracaju. No pedido à PGR, o MPF em Sergipe destacou “necessidade de atuação institucional despersonalizada e a quantidade e profundidade das diligências a […]
Após meses de uma intensa batalha judicial, envolvendo acusações mútuas de difamação e violência doméstica, o julgamento de Johnny Deep contra Amber Heard finalmente teve um desfecho nessa quarta-feira (1/6). O júri chegou a conclusão de que Amber deu declarações falsas ao Washington Post, propositalmente, comprometendo a reputação de Depp, o que implica no crime […]
Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado transgênero por não autorizá-lo a usar nome social nos sistemas corporativos. Na sentença, a juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), Rhiane Zeferino Goulart, pontua que é “dever do empregador assegurar a ampla possibilidade do uso […]
Uma funcionária que alegou ter sido forçada a trabalhar a distânciaenquanto estava de licença-médica por estar com Covid-19 obteve na Justiça o direito a indenização de R$ 5 mil por assédio moral. A juíza Géssica Osórica Grecchi Amandio, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), entendeu haver abuso de direito e desrespeito à dignidade humana […]
A contratação de servidores públicos temporários sem concurso público, mas baseada em legislação local, por si só, não configura a improbidade administrativa prevista no artigo 11 da Lei 8.429/1992, por estar ausente o elemento subjetivo (dolo) necessário para a configuração do ato de improbidade violador dos princípios da administração pública. Essa foi a tese fixada […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se, no caso de inadimplemento de obrigação alimentícia por parte de advogado, com a consequente decretação de sua prisão civil, deve incidir a prerrogativa de recolhimento em sala de Estado Maior – prevista no artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Ordem dos Advogados do […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para a próxima quinta-feira (2/6), às 10h, com órgãos federais e estaduais, para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizam estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS sobre óleo diesel. […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão do julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos, no qual a Corte Especial fixou teses pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico forem elevados. No julgamento do dia 16 de março, prevaleceu na corte o entendimento do relator dos […]
Uma juíza de direito e o marido dela, um delegado da Polícia Federal, ficaram assustados na noite de 15 de setembro de 2020, quando souberam por um vizinho que um drone branco estava sobrevoando a residência do casal em Presidente Venceslau (SP). Não faltavam motivos para o temor do casal. A cidade abriga duas penitenciárias […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente é aplicável para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial, quando autorizadas por magistrado aparentemente competente. O caso julgado teve origem em investigação de supostos desvios de recursos públicos em contrato de gestão firmado […]
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