O Itaú e o Santander fecharam um acordo com a Americanas que suspende por 30 dias todos os litígios existentes na Justiça entre os dois bancos e a varejista. O BTG já havia tomado uma decisão semelhante em março. O Bradesco, outro grande credor da companhia, não aceitou os termos da trégua. A decisão do […]
O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), autorizou a Oi a captar junto a parte dos atuais credores um empréstimo de US$ 275 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhão) e dar como garantia o restante das ações que a empresa tem na V.tal. O financiamento […]
A Justiça paulista determinou a apreensão de uma aeronave do apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus. A decisão foi tomada em um processo movido pelo Nacional Bank, que cobra uma dívida de cerca de R$ 21,4 milhões da empresa Intertevê Serviços Ltda, do apóstolo. O avião é um “Pilatus”, modelo […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou a colegas que quer liberar para julgamento ainda neste semestre a ação que discute trechos do Marco Civil da Internet. No fim do mês passado, ministros do STF e autoridades do governo Lula defenderam a regulação das redes sociais. A ação relatada por Toffoli analisa […]
O Pleno do TJ-RN julgou como improcedente pedido de Revisão Criminal, movido pela defesa de um homem, preso por roubo seguido de homicídio, além de corrupção de menores e roubo duplamente majorado, previstos no artigo 157, parágrafos 3° e 2º, inciso II do Código Penal e artigo 244-B do ECA, combinados ao artigo 69 do […]
Uma loja e sua fornecedora, responsáveis pela produção e comercialização de artigos esportivos, foram condenadas a indenizar um consumidor em decisão do Juizado Especial Cível da comarca de Joinville (TJ-SC). Elas terão de desembolsar R$ 3.240 – R$ 3 mil por danos morais e R$ 240 por danos materiais. O cliente, por meio virtual, foi […]
O juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis (TJ-SC) determinou o cumprimento de uma série de medidas cautelares a um grupo preso em novembro do ano passado em um município da Grande Florianópolis, acusado de integrar organização de supremacia branca, promover a disseminação de discurso de ódio contra negros e judeus […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi responsável por cerca de 200 mil atos judiciais entre 16 de março de 2006, quando tomou posse, e 31 de março deste ano. Os dados são do boletim Prestação Jurisdicional em Números, divulgado pela corte nesta segunda-feira (10). Lewandowski se aposentará nesta terça (11), depois […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu não ser possível o prosseguimento de uma investigação pela Polícia Federal após a Justiça Federal declinar da competência para o caso. Segundo o colegiado, fica ressalvada a possibilidade de, mediante provocação, o juízo autorizar o compartilhamento das investigações pelas Polícias Civil e Federal. De acordo […]
Uma instituição de ensino voltada para preparatórios de concursos e formação técnica que ofereceu um curso técnico de gastronomia sem estar legalmente habilitada deverá indenizar um aluno em R$ 10 mil por danos morais e ressarcir integralmente os valores despendidos com a matrícula e as mensalidades. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
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