Arquivos xxSlider_princial - Página 242 de 626

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxSlider_princial

Empresa é condenada por divulgar justa causa de ex-empregado a

Por entender que a conduta da empresa dificultou a vida profissional e ofendeu a honra de seu ex-empregado, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve condenação por danos morais de uma companhia de serviços de portaria e limpeza de Guarulhos (SP) que informava, a qualquer interessado, sobre a justa causa […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

Em decisão inédita, STJ define que não incide IRPJ sobre

As empresas têm o direito de deduzir, na apuração do lucro real que servirá como base de cálculo para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, os honorários pagos a seus administradores e conselheiros, independentemente de serem mensais e fixos. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou indevidas […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Plataforma de comércio eletrônico terá que indenizar e reativar conta

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença da juíza Renata Soubhie Nogueira Borio, da 6ª Vara Cível de Osasco (SP), que determinou que plataforma virtual voltada ao comércio eletrônico reative conta bloqueada de usuária e pague indenização de R$ 15 mil por danos morais. De […]

STF Notícias xxSlider_princial

LIMITES DEFINIDOS: STF decide que mudanças na Lei de Improbidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução das penas. O Tribunal também entendeu que o novo […]

Advocacia xxSlider_princial

HONORÁRIOS JUSTOS: OAB lança Observatório Nacional para monitorar cumprimento da

O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, lançou nesta quinta-feira (18) o Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, na seccional da OAB de Santa Catarina, em Florianópolis. Na ocasião, ele lembrou da conquista histórica deste ano, que foi assegurar o pagamento dos honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). […]

STF Notícias xxSlider_princial

Juiz plantonista pode converter prisão em flagrante em diligência, decide

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que vedava ao juiz plantonista a conversão do auto de prisão em flagrante em diligência. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4662, ajuizada pela Associação Nacional […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

O TRIBUNAL DE MINAS : TRF-6 será instalado nesta sexta

Primeira corte de Justiça brasileira inaugurada no Século XXI, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) será instalado oficialmente nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte, quando também serão empossados os desembargadores federais de sua primeira composição. Na sequência, haverá a eleição da direção do TRF6 para o biênio 2022-2024, com a escolha dos nomes […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

BENEFÍCIO RETROATIVO: Juízes de Alagoas podem ganhar até R$ 1

Magistrados alagoanos poderão receber licença-prêmio de até R$ 1 milhão. O texto, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), foi aprovado nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do estado e seguiu para a sanção do governador Paulo Dantas. A iniciativa visa mudar uma lei de 2006 sobre as férias de desembargadores e juízes. Na […]

Politica xxSlider_princial

EX-JUIZ NA BERLINDA: Candidatura de Moro ao Senado pelo Paraná

Sergio Moro não possuía filiação partidária válida no Paraná no prazo legal para ser candidato a senador pelo estado. Esse é um dos argumentos utilizados pela Federação Brasil da Esperança para impugnar a candidatura do ex-juiz, que já foi contestada antes. Segundo a federação, Moro não é elegível porque no último dia do período legal de […]

Superiores xxSlider_princial

STJ: É vedado o uso de inquéritos e ações penais

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.139), estabeleceu a tese de que é vedada a utilização de inquéritos ou ações penais em curso para impedir a aplicação da redução de pena pela configuração do chamado tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006). […]

Category : xxSlider_princial