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JustiçaSudestexxSlider_princial

O TRIBUNAL DE MINAS : TRF-6 será instalado nesta sexta

Primeira corte de Justiça brasileira inaugurada no Século XXI, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) será instalado oficialmente nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte, quando também serão empossados os desembargadores federais de sua primeira composição. Na sequência, haverá a eleição da direção do TRF6 para o biênio 2022-2024, com a escolha dos nomes […]

PoliticaxxSlider_princial

EX-JUIZ NA BERLINDA: Candidatura de Moro ao Senado pelo Paraná

Sergio Moro não possuía filiação partidária válida no Paraná no prazo legal para ser candidato a senador pelo estado. Esse é um dos argumentos utilizados pela Federação Brasil da Esperança para impugnar a candidatura do ex-juiz, que já foi contestada antes. Segundo a federação, Moro não é elegível porque no último dia do período legal de […]

SuperioresxxSlider_princial

STJ: É vedado o uso de inquéritos e ações penais

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.139), estabeleceu a tese de que é vedada a utilização de inquéritos ou ações penais em curso para impedir a aplicação da redução de pena pela configuração do chamado tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006). […]