Sergio Moro não possuía filiação partidária válida no Paraná no prazo legal para ser candidato a senador pelo estado. Esse é um dos argumentos utilizados pela Federação Brasil da Esperança para impugnar a candidatura do ex-juiz, que já foi contestada antes.
Segundo a federação, Moro não é elegível porque no último dia do período legal de filiação ele estava vinculado ao União Brasil de São Paulo, e não do Paraná, conforme exigência da Lei 9.096/95.
A impugnação também sustenta que Moro é inelegível por causa dos processos disciplinares abertos contra ele no Conselho Nacional de Justiça
Segundo o advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, “os argumentos postos são claríssimos. A filiação deveria ter sido feita no prazo legal na circunscrição eleitoral do Paraná. A decisão do TRE-SP não validou a filiação de Sérgio Moro, mas apenas restabeleceu seu domicílio eleitoral para o Paraná e, pelo contrário, cancelou seu cadastro eleitoral em São Paulo e, consequentemente, a filiação feita. Essa troca de partido e cidade, feita de modo açodado e em clara má-fé, sem comunicação ao Podemos ou à Justiça Eleitoral, anula totalmente sua filiação ao União Brasil”.
Sobre o segundo argumento, diz o advogado que “não há dúvidas de que Moro pediu sua exoneração após receber o convite de Paulo Guedes para assumir o cargo de Ministro da Justiça no governo Bolsonaro, e, com isso, escapar das punições que seriam aplicadas no CNJ. Trata-se de um fato previsto na Lei da Ficha Limpa de modo objetivo”. O relator do registro de Sérgio Moro é o juiz Carlos Maurício Ferreira.
OUTRAS IMPUGNAÇÕES
Essa não é a primeira vez que a candidatura de Moro no Paraná é questionada. A candidata ao Senado pelo estado Eneida Desiree Salgado (PDT) também recorreu à Justiça Eleitoral contra o ex-juiz da “lava jato”. Ela argumentou o ex-ministro não possui domicílio eleitoral no estado pelo prazo mínimo de seis meses que a Lei das Eleições (Lei 9.505/97) exige para participação no pleito.
O candidato a deputado estadual no Paraná Luiz do PT também impugnou a candidatura de Moro, em petição enviada ao Tribunal Superior Eleitoral no último dia 11.
