O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, determinou na noite desta segunda-feira (24) que a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente em até 24 horas provas e/ou “documentos sérios” que comprovem a alegação de que a propaganda no rádio tem sido boicotada. A petição apresentada mais cedo ao TSE aponta que pelo […]
A construção de um protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental, que ocorre quando o pai ou a mãe age para colocar a criança ou adolescente contra o outro genitor, será o foco do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional […]
Não se verifica concorrência desleal entre marcas que adotaram as mesmas tendências em sua roupagem (trade dress), mantendo tais características em seus produtos desde os anos 70 sem qualquer litígio desvio de clientela ou confusão por parte do público consumidor. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso reverteram nesta terça-feira (24), em decisões distintas, o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas. Ambos atenderam pedidos para suspender a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em meio à disputa eleitoral, havia confirmado o afastamento de Dantas até o […]
Foi publicada portaria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que disciplina e torna mais ágil a comunicação sobre eventuais práticas de cartel ao Ministério Público competente. O novo fluxo para o envio de notas técnicas da Superintendência-Geral do Cade que contenham sugestão de condenação de agentes econômicos pela prática criminosa está previsto na Portaria Normativa nº […]
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) negou recurso de trabalhador que pretendia nulidade de audiência em que sua testemunha havia faltado. O profissional mostrou envio de mensagem no aplicativo WhatsApp para comprovar o convite e requerer o adiamento da audiência, mas a reclamada não concordou com o pedido de alteração da data, […]
O juiz Alexandre Lopes de Abreu, do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), determinou que um banco e uma plataforma digital de pagamentos devem pagar indenização por danos morais a uma consumidora que teve a conta invadida. A mulher não reconheceu uma compra feita com seu cartão de crédito […]
Após a OAB Nacional pedir que a seccional da entidade no Rio de Janeiro instaure um processo ético-disciplinar contra o advogado Roberto Jefferson para apurar agressões dirigidas à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado também proferiu ofensas ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, antes de ser preso pela Polícia Federal […]
Um candidato eliminado do concurso do Banco do Brasil na avaliação da condição de pessoa preta ou parda conseguiu na Justiça o direto de permanecer no certame. O juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília (DF) determinou sua reintegração no concurso na lista dos aprovados em ampla concorrência, caso a nota obtida […]
Os procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins assinaram um protocolo de intenções se comprometendo a adotar medidas e atuar para o fechamento de lixões no país. O protocolo foi apresentado pelo conselheiro presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), […]
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