Um advogado foi condenado a um ano, nove meses e três dias de detenção, em regime inicialmente aberto, pelo crime de desacato, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). O denunciado cometeu o delito sete vezes entre setembro de 2018 e outubro de 2019. Denúncia do Ministério Público do Distrito Federal […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as mudanças trazidas pela Lei nº 14.307, de 2022, que estabeleceu novas regras para a aplicação e atualização do rol de coberturas obrigatórias para os planos de saúde, elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão, no Plenário Virtual, foi por maioria de votos. A questão […]
O jurista e professor de Direito, advogado eleitoral e constitucional Erick Pereira acredita que, passado o período eleitoral, e vencidos os questionamentos sobre a regularidade e lisura do pleito, não há razão de ser para as manifestações antidemocráticas ou golpistas, como as que ocorrem em frente aos quarteis generais do Brasil, inclusive em Natal, em […]
Em julgamento que durou mais de 13 horas, o 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o engenheiro Paulo José Arronenzi a 45 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo assassinato de sua ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral. O crime ocorreu na véspera do Natal de 2020, na frente das três […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou audiência de conciliação entre a Rumo Malha Paulista S.A. e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em processo que envolve condições degradantes de trabalho em São Paulo. A empresa ferroviária se comprometeu a pagar R$ 20 milhões a título de danos morais coletivos, e o recurso será destinado […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a adoção de procedimento para que o suposto ofensor tenha ciência da decisão e, caso não apresente defesa, seja decretada a sua revelia, nos moldes estabelecidos pelo Código […]
A Polícia Federal abriu, nesta quinta-feira (10), inquérito para investigar suspeitas de crimes do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, na sua atuação sobre os bloqueios de rodovias. O caso vai tramitar na Superintendência da PF no Distrito Federal. Ficou definido que informações colhidas pelas unidades da PF em outros estados sobre possíveis irregularidades […]
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, marcou para o dia 19 de dezembro a cerimônia de diplomação do presidente eleito Lula e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. A data foi informada por Moraes a Lula e a Alckmin durante a visita dos dois ao ministro do TSE, na noite desta quarta-feira (9), na sede da Corte Eleitoral, em Brasília. […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta será enviada ao Senado. Trata-se do Projeto de Lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). O projeto foi aprovado […]
A Justiça Federal determinou que a Marinha suspenda a atracação forçada do porta-aviões que está parado há um mês na costa de Pernambuco. A decisão liminar acata um pedido feito pelo governo do estado, que foi notificado de que o Porto de Suape seria obrigado a receber a embarcação, mesmo diante dos riscos ambientais. A […]
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