O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo ano, devido às aposentadorias de Ricardo Lewandowski, em maio, e Rosa Weber, em outubro. Com isso, a atual composição da Corte, na qual sete dos 11 membros foram indicados por presidentes petistas, será mantida […]
Durante fiscalização realizada na BR 163, em Mato Grosso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu um caminhão que transportava carga em excesso. Na documentação apresentada, o total da carga permitida era de 40,238m³, porém, na abordagem realizada, os agentes da autarquia constataram que o veículo transportava 47,127m³ de […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, neste sábado (19), a concessão de um habeas corpus coletivo a pessoas que participam de atos em frente a unidades das Forças Armadas e que não aceitam o resultado da eleição presidencial e pedem uma intervenção militar. Na decisão, ele disse haver “flagrante inadmissibilidade” no pedido, […]
O acesso nacional aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na Justiça do Trabalho têm previsão de ser restabelecido na próxima segunda-feira (21). Os sistemas foram retirados do ar em todo o país no último dia 11, após o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos […]
Apesar de não figurar na lista de médicos produzida pela Organização Pan-Americana da Saúde, escritório regional da Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), uma médica cubana defendeu que preenche todos os requisitos da lei que institui o Programa Mais Médicos, exigidos dos profissionais habilitados à reincorporação ao programa. Inconformada com a sentença que negou sua participação […]
Em requerimento ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, protocolizado neste sábado (19), as Seccionais da OAB no Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe pedem que a entidade analise, em regime de urgência, sobre a constitucionalidade e legalidade […]
O julgamento da revisão da vida toda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será feito na próxima quarta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF). A inclusão do tema na pauta do órgão aconteceu nesta sexta (18), após decisão da ministra Rosa Weber, presidente da Corte. O processo chegou a ser julgado no plenário virtual em […]
Embora sejam mais da metade da população, as mulheres representam apenas 38% da magistratura brasileira. A tendência de queda da representação feminina na carreira, anunciada pela redução do percentual de novas juízas, justifica a adoção de medidas contra sub-representação feminina na magistratura, um dos temas do seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Mulheres […]
Como forma de prevenção ao contágio pela Covid-19 no ambiente interno da corte, o Superior Tribunal de Justiça publicou nesta sexta-feira (18/11) a Resolução STJ/GP 27/2022, que recomenda o uso de máscara de proteção facial e outras medidas preventivas. A recomendação é válida para magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários, bem como para o público externo. […]
O Conselho Nacional de Justiça penalizou com censura um juiz que foi considerado “negligente e sem o devido compromisso no desempenho dos seus deveres funcionais, ante a morosidade na prestação jurisdicional, o elevado acervo de processos pendentes de julgamento e o reiterado descumprimento dos planos de trabalho instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça do Trabalho da […]
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