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Brasil Justiça federal xxSlider_princial

CJF ‘ressuscita’ benefício e juízes federais podem embolsar até R$

Órgão administrativo e de fiscalização, o Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu para magistrados desse ramo do Poder Judiciário um benefício salarial extinto há 16 anos. Conhecido como quinquênio, o aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos voltará a cair nos contracheques de quem ingressou na carreira federal até 2006. A medida […]

Justiça xxSlider_princial

“ESTAGIÁRIO DE LUXO”: Justiça do Trabalho suspende residência jurídica nos

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, durante a 9ª sessão ordinária, determinou a suspensão da aplicação da residência jurídica para bacharéis nos tribunais. O programa de residência jurídica instituído com base na Resolução 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça, é destinado a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou que tenham […]

Superiores xxSlider_princial

STJ valida contrato com parcelas corrigidas pela Selic e incidência

Na taxa Selic estão embutidos juros e correção monetária e, em razão disso, ela não pode ser cobrada junto com nenhum outro índice que contenha esses mesmos encargos. No entanto, sua cobrança não impede a estipulação de juros de mora, por possuírem naturezas distintas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu […]

STF Notícias xxSlider_princial

Ministros do STF são alvo de 36 pedidos de impeachment

Nos últimos quatro anos, 71 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram registrados no Senado. Destes, 36 seguem em tramitação, e os demais foram indeferidos ou arquivados. O último a dar entrada, na semana passada, pede o afastamento de Luís Roberto Barroso e foi assinado por seis senadores, dois deles gaúchos. Além […]

Advocacia Brasil Justiça xxSlider_princial

Coaf precisa continuar fora da alçada do Ministério da Justiça,

Após os muitos abusos cometidos pela finada “lava jato”, a equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva discute a possibilidade de alterações no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e nos acordos de cooperação internacional em matéria penal. Na opinião de advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, é […]

STF Notícias xxSlider_princial

STF suspende julgamento de resolução do CNJ sobre uso de

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de duas ações que questionam uma norma do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. O julgamento foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Quando há destaque, o […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Justiça confirma má-fé do MP e rejeita tentativa de correção

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a má-fé e o erro do Ministério Público de São Paulo (MPSP) em uma ação de improbidade administrativa. O órgão terá de pagar multa de R$ 10 mil por réu. Já a absolvição dos acusados sequer foi reexaminada, pois o próprio […]

STF Notícias xxSlider_princial

PGR questiona normas que regulamentam cobrança de taxas de prevenção

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com três ações em que questiona normas que regulamentam a cobrança de taxas de prevenção e extinção de incêndios. O ministro Edson Fachin é o relator das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1028 e 1029, ajuizadas contra leis dos Estados de […]

ES Justiça Sudeste xxSlider_princial

Banco digital é responsável por golpe sofrido por cliente

Um homem, usuário de banco digital, deve ser indenizado por danos morais e materiais, após ter sido vítima de um golpe. Conforme o processo, devido ao fato do aplicativo apresentar falhas no funcionamento, o autor teria entrado em contato com o perfil da rede social do banco, onde foi informado que a resolução do problema […]

Justiça MA Nordeste xxSlider_princial

Cliente que não comprovou constrangimento não deve ser indenizada

Uma sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (TJ-MA), o Juizado da Uema, decidiu que, se o autor não apresenta provas contundentes de dano moral sofrido, não deve ser indenizado. Na ação, que teve como parte a empresa Sendas Distribuidora S/A, uma mulher alegou ter sido acusada […]

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