Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) para afastar a condenação por reparação de danos morais de uma empresa prestadora de serviços. A ex-trabalhadora alegava ter sido colocada em outro posto de serviço como forma de forçá-la a pedir demissão e não comprovou o assédio. A […]
Uma mulher, que alegou ter sofrido com reação alérgica, posterior à realização de cirurgia para redução do volume das mamas, teve o pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos negado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). A paciente expôs que se submeteu a duas cirurgias, sendo a segunda assistida pela requerente, […]
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve “autoconter-se” quando a matéria for jurisdicional, “flagrantemente estranha às finalidades do CNJ, bem como quando ausente repercussão geral”. Sob essa justificativa, o conselheiro Sidney Pessoa Madruga determinou o arquivamento do pedido de providências de um promotor de justiça de Minas Gerais, que requereu a edição de ato normativo para […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é válida a citação feita na pessoa do procurador indicado em contrato, quando a comunicação da renúncia ao mandante não ficou comprovada. Segundo o colegiado, a ausência de prova da comunicação torna a renúncia ineficaz, o que valida a citação dirigida ao procurador. De acordo com […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou que um homem de 53 anos, nascido na Bélgica e residente em Florianópolis (SC), pode frequentar curso de formação de pescador profissional para o ingresso na Marinha Mercante brasileira. A decisão foi proferida por unanimidade pela 4ª Turma. O colegiado entendeu que o estrangeiro residente no […]
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que seja revogada a decisão que nomeou um candidato branco em uma vaga de professor universitário para cotista negro. O caso ocorreu em edital da Universidade Federal de Goiás (UFG). De acordo com o procurador Marcello Santiago Wolff, os argumentos utilizados pela defesa do candidato nomeado, Rodrigo Gabrioti, de 40 anos, “não […]
Embora sejam mais da metade da população, as mulheres representam apenas 38% da magistratura brasileira. A tendência de queda da representação feminina na carreira, anunciada pela redução do percentual de novas juízas, justifica a adoção de medidas contra sub-representação feminina na magistratura, um dos temas do seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Mulheres […]
Verbas honorárias e juros de mora recebidos por meio de decisão judicial que determinou o pagamento de indenização decorrente de rescisão de contrato de trabalho não estão sujeitas ao imposto de renda (IR). Assim, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença que determinou à Fazenda Nacional que proceda […]
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/11) o Projeto de Lei n° 3.528, de 2019, que determina que advogados representando todas as partes devem se posicionar no mesmo plano e em distância igual ao juiz do caso nas audiências de instrução e julgamento. O texto passou pela Câmara dos Deputados sem alterações e, por isso, vai direto […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Cidade Jardim Turismo e Fretamento Ltda., de Serrana (SP), e Andréia Rosa Transportes, de Batatais (SP), pelo fato de seus representantes terem comparecido à audiência de instrução processual quatro minutos depois do horário marcado. Na avaliação do colegiado, o atraso foi muito […]
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