O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo no domingo (8), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão seguiu jurisprudência da Corte estabelecida em 2017. Antes disso, a suspensão de chefe do Executivo estadual dependia de aval da Assembleia Legislativa. Após os atos terroristas […]
Membros do Ministério Público Federal (MPF) pediram nesta quinta-feira (12) que o procurador-geral da República Augusto Aras abra uma investigação para apurar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) incitou atos golpistas. Cerca de 80 procuradores da República subscreverem a representação criminal. Os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino, eleitos para compor a última lista tríplice […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (12) o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para trazer pessoas para participar dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no domingo (8). O órgão […]
A OAB da Bahia, por meio da sua procuradoria e a partir de um pedido da subseção do município de Teixeira de Freitas, conseguiu uma liminar contra a atuação de uma sociedade de advogados no município de Caravelas que se revelou em desconformidade com a legislação brasileira, incluindo a ausência de registro na OAB. A atuação […]
Os tribunais de Justiça devem organizar suas equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seu filho à adoção. Conforme estabelecido em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses casos devem ser atendidos de forma humanizada e sem constrangimentos às mulheres, garantindo os direitos fundamentais dela e da criança. […]
Uma mulher que alegou ter sofrido quedas capilares intensas, oxidação das luzes e porosidade excessiva nos fios, após realizar procedimento de reconstrução capilar, deve ser indenizada em R$ 1.585,00 referente ao valor pago pelo tratamento e R$ 1 mil a título de danos morais. A cliente contou ainda que procurou o salão para tentar solucionar […]
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou a Unimed João Pessoa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, pela demora em autorizar a realização de uma cirurgia de Bypass Gástrico. “A jurisprudência dos tribunais vem firmando entendimento no sentido de que, em caso de […]
Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a responsabilidade subsidiária do Município de Ubatuba por danos ambientais causados por um particular a uma área de preservação permanente, estendendo ao ente público a obrigação de cessar a atividade degradadora, sob pena de multa diária. O […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial). Agora, a injúria […]
O governador reeleito do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo esta semana na esteira da apuração de responsabilidades dos atos de terrorismo na Praça dos Três Poderes, no último domingo (8/1). O chefe do Executivo distrital acabou desligado do cargo já na madrugada de segunda-feira (9), em decisão do ministro Alexandre de Moraes, ratificada pelo […]
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