Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito para investigar o governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha, o ex-secretário de segurança do DF Anderson Torres, além de Fernando de Sousa Oliveira, secretário de segurança interino, e Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da Polícia Militar. Conforme determinou Alexandre, […]
O Conselho Federal da OAB aprovou, por aclamação, o pedido de desagravo público, a ser realizado na próxima sessão marcada para 6 de fevereiro, em defesa das prerrogativas do advogado Cristiano Zanin, covardemente agredido e ameaçado na última quarta-feira (11), no aeroporto de Brasília. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti agradeceu o apoio irrestrito […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) lançou a campanha “O combate à violência contra a mulher não tira férias”, no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Representantes do Poder Judiciário entregaram à Polícia Federal (PF) panfletos em seis línguas (espanhol, italiano, alemão, francês e inglês, além do português), contendo texto educativo e um QRCode que direciona […]
Por unanimidade, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a cobrança de taxa de armazenamento de carga a uma exportadora após atraso de embarque de mercadoria em porto no litoral paulista. O acórdão confirma sentença proferida pelo juiz Paulo Sergio Mangerona, da 1ª Vara Cível de Santos. […]
Entra em vigor a partir do dia 27 de janeiro a retomada do trabalho presencial no Judiciário, conforme aprovada na 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução 481/22, de 22 de novembro de 2022, revoga as resoluções vigentes à época da pandemia, limitando o teletrabalho de magistrados e servidores. O Plenário […]
Gastos extras com compras do período natalino costumam se somar às despesas comuns de início de ano, como matrícula e material escolar, além do pagamento de impostos como IPTU e IPVA. Para a grande maioria dos brasileiros, fica difícil administrar o orçamento que já anda apertado com as novas contas que vão se acumulando. Para […]
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, instaurou reclamação disciplinar e determinou medida cautelar em desfavor do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Flávio Cesar de Almeida Santos, por suposta prática de transgressão disciplinar, devido a postagens com conteúdo antidemocrático e de incitação à subversão da ordem jurídica […]
O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8.ª Vara Federal do Distrito Federal, mandou bloquear R$ 6,5 milhões em bens e valores de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de terem participado e financiado dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. A decisão provisória foi tomada em regime de urgência a pedido da Advocacia-Geral […]
Após o Ministério Público recorrer da sentença que absolveu um diretor de escola acusado de praticar atos libidinosos contra uma aluna menor de 14 anos, absolvição que o próprio MP requereu em suas alegações finais, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso, por insuficiência […]
A advocacia terá acesso aos autos dos inquéritos sobre as depredações do patrimônio público dos Três Poderes em Brasília, mediante requerimento. Assim, assegurou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao final de uma reunião, nesta terça-feira (12), da qual participaram os presidentes do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e das […]
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