Em julgamento realizado nesta quarta-feira (10), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reprovou a conduta ilegal de algumas empresas de vincularem a ida de trabalhadores ao banheiro a cálculo do Prêmio de Incentivo Variável (PIV). A discussão ocorreu no julgamento do recurso de uma teleatendente da Telefônica Brasil S.A, de Araucária – PR, […]
Um tribunal ainda jovem, mas que se consolidou rapidamente ao decidir questões fundamentais para o país, contribuindo para a concretização de direitos e para a efetivação da justiça. Essa foi a imagem que marcou a sessão solene comemorativa dos 35 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada nesta quarta-feira (10), na sede da corte. […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a deliberar, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), sobre a necessidade de credenciamento de instituições de ensino para a remição de pena pela conclusão de cursos na modalidade a distância. O questionamento central é se tais instituições precisam estar credenciadas junto ao […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a recondução do ministro André Mendonça para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação foi realizada na sessão plenária desta quarta-feira (10). O ministro André Mendonça agradeceu os votos recebidos, disse estar muito honrado com a recondução e renovou o compromisso de […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.242), vai analisar controvérsia sobre a legitimidade concorrente do advogado e da parte para promover a execução dos honorários advocatícios de sucumbência. Até o julgamento do tema e a definição do precedente qualificado, o colegiado determinou a suspensão de […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística Ltda. pague uma indenização de R$ 50 mil por danos morais à uma vendedora que não teve férias durante os 15 anos de seu contrato de trabalho. O colegiado considerou que a ausência de concessão de férias ao longo […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a deliberar sobre o Tema 1.222, por meio do procedimento dos recursos repetitivos, onde será discutida a viabilidade de os agentes da Polícia Federal estabelecerem plataformas online para identificar indivíduos que compartilham conteúdo de pornografia infantil. A relatoria está a cargo do desembargador convocado […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível, caso o comprador, em razão da demora, tenha pedido a rescisão contratual. Ao dar provimento ao recurso de uma construtora, […]
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal, após a efetivação da tutela cautelar antecedente (artigo 308 do Código de Processo Civil), tem natureza processual e, portanto, deve ser contado em dias úteis, nos termos […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a tipificação do crime de retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil requer que os dados solicitados sejam considerados indispensáveis para o ajuizamento da demanda. Essa foi a base utilizada pelo ministro Teodoro Silva Santos ao dar provimento a um agravo contra […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
