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Advocacia Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

EM VAGA DA ADVOCACIA: TST define lista tríplice para ministro

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu na manhã desta segunda-feira (22) a lista tríplice para vaga de ministro oriundo da advocacia, decorrente da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. Foram eleitos por ordem de votação os seguintes candidatos: Adriano Avelino (AL) – 14 votos Antônio Fabrício (MG) – 13 votos Roseline Morais (SE) […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

TST admite rescisão de comandante contra acordo sindical em companhia

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou uma ação rescisória movida por um comandante de aeronave contra um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Gol Linhas Aéreas S.A. A sentença homologatória foi invalidada exclusivamente para o trabalhador, que contestou a falta de sua […]

Destaque nacional Superiores

STJ afasta multa em alienação fiduciária se busca e apreensão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado em contrato de alienação fiduciária, prevista no artigo 3º, parágrafo 6º, do Decreto-Lei 911/1969, não pode ser aplicada quando a sentença de improcedência da ação de busca e apreensão é revertida em recurso. Na origem do caso, o banco […]

Destaque nacional Legislação Superiores

Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil

A comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, apresentou suas propostas em solenidade promovida nesta quarta-feira (17/4) no Plenário do Senado Federal. O anteprojeto sugere mudanças em temas muito diversos, como família, regulação de empresas e contratos, herança, propriedade, direito dos animais […]

Destaques em Minas Gerais MG Subdestaque nacional Superiores

RESGUARDA A DIGNIDADE: Réu tem direito de usar roupas comuns

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é nula a decisão que, genericamente, indefere o pedido de apresentação do réu no plenário do júri com roupas civis. Segundo o colegiado, a utilização de roupas sociais pelo réu durante seu julgamento pelo tribunal do júri é um direito, e não traz insegurança ou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Invalidada norma que flexibilizava base de cálculo da cota de

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que anulou uma norma coletiva que flexibilizava a base de cálculo da cota legal de aprendizagem. O colegiado, ao julgar o agravo interposto pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (SEAC/MG), determinou que essa matéria é vedada quanto […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

TST firma acordo com AGU para prevenção e redução de

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinou hoje, em Brasília, um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF). O objetivo é racionalizar a tramitação de processos e executar projetos de interesse comum voltados para a prevenção de litígios, o gerenciamento de precedentes qualificados e a promoção da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ reforma decisão do TJSP sobre voto de banco em

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerava abusivo o voto de um banco credor em um plano de recuperação judicial. A decisão unânime do STJ impacta diretamente o processo de reestruturação financeira da empresa devedora, gerando repercussões no âmbito jurídico e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rondônia RO Subdestaque nacional Superiores

STJ reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários

Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver omissão na decisão transitada em julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e determinou o pagamento da verba sucumbencial pela parte vencida. Para a turma julgadora, a corte estadual não […]

CE Destaque nacional Destaques em Ceará Superiores

Não pagamento de multa em agravo julgado inadmissível não impede

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a falta de pagamento da multa estipulada pelo artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), aplicada em agravo interno – decorrente de agravo de instrumento – considerado manifestadamente inadmissível, não impede o exame de apelação interposta em momento subsequente no mesmo […]

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