O ministro Alexandre de Moraes ironizou sua saída, em breve, do cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Encerrando a minha participação para a tristeza de muitas pessoas”, disse o ministro. Moraes deixará a Corte em 3 de junho, quando será sucedido no comando da Corte pela ministra Cármen Lúcia, já eleita para o […]

Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado. Com esse entendimento, o colegiado anulou a colaboração do advogado Sacha Reck, bem como as provas e as denúncias dela decorrentes, em ação penal contra a […]

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que é competência do juízo da execução fiscal decidir sobre o bloqueio de valores de uma empresa em recuperação judicial. Essa decisão foi tomada após um conflito de competência entre o juízo de direito da 20ª Vara Cível de Recife (PE) e o Tribunal Regional […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (21), o julgamento das ações que solicitam a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Os processos, agrupados, alegam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Na última quinta-feira (16), o […]

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança de tributo, mesmo que ele tenha sido declarado inconstitucional. O entendimento foi estabelecido em ação civil pública na qual o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) buscava […]