A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ação pela qual uma motorista pretendia anular um acordo homologado com a Primeira Classe Transportes Ltda., microempresa de Rio Verde (GO), alegando que teria sofrido prejuízos com a decisão. Segundo o colegiado, o acordo homologado judicialmente só pode ser rescindido […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, independentemente da extinção da punibilidade do autor, a mulher em situação de violência deve ser ouvida acerca da necessidade da manutenção de medidas protetivas de urgência, antes de sua cessação. Na origem, a recorrente não ofereceu representação contra o suposto agressor no prazo legal, o que […]
Por oito votos a quatro, na análise de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a investigação sobre o atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em processo que apura suposta compra superfaturada de respiradores artificiais e outros equipamentos médicos durante a pandemia da Covid-19, continuará no […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (4) pela anulação do decreto de indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no processo a que também responde por ataques […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (3). A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada em uma investigação derivada do inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas de um inquérito sobre o suposto vazamento de […]
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou à Corte Especial os Recursos Especiais 1.955.539 e 1.955.574 – ambos de relatoria do ministro Marco Buzzi –, para que esta julgue a matéria sob o rito dos recursos repetitivos. A Corte Especial decidirá ainda se mantém, ou não, essa deliberação sobre competência interna. A questão submetida a julgamento, cadastrada […]
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou o laboratório fabricante do analgésico Novalgina de indenizar uma consumidora que desenvolveu doença grave após usar o produto. Para o colegiado, sendo provado que não houve defeito do medicamento e estando prevista na bula a possibilidade da reação adversa, o fabricante não […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disponibilização dos relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) anteriores aos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília. O objetivo é elucidar fatos que ainda estão sob investigação, a respeito das ações tomadas naquele dia. Entre as mais de 1,3 mil […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a troca de turma solicitada pelo ministro Dias Toffoli. A partir desta terça-feira (2), o magistrado passará a integrar a Segunda Turma da Suprema Corte. Ele vai ocupar o espaço que era de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. A mudança foi vista no Judiciário […]
O Google foi o principal alvo de políticos nesta terça-feira (2). A ofensiva da empresa, que conseguiu apoios junto à bancada evangélica e bolsonarista na Câmara, se tornou a principal inimiga do governo federal e do Judiciário, pelo posicionamento contrário ao PL das Fake News. A empresa norte-americana publicou na última semana uma série de […]
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