O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (4) para derrubar o decreto concedendo a graça constitucional ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Até agora, seis ministros se manifestaram a favor da inconstitucionalidade do ato, promulgado por Jair Bolsonaro.
Seguiram o voto da ministra Rosa Weber os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Todos concordaram com a tese de que o perdão concedido por Bolsonaro extrapolou as funções do então presidente e, por isso, é inconstitucional. Ainda faltam votar Gilmar Mendes e Luiz Fux.
As divergências ficaram por conta dos ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, ambos indicados para os cargos por Jair Bolsonaro. Em resumo, eles entenderam que é da competência privativa do presidente da República a concessão de indultos e perdões, não cabendo ao Judiciário ou ao Legislativo a revisão de tais procedimentos.
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, em 2022. Menos de 24 horas depois da sessão que condenou o então deputado, Jair Bolsonaro anunciou que editaria a medida para livrar o parlamentar, que fazia parte do grupo de apoio no Congresso, da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
A condenação foi baseada nas ameaças que o deputado fez a ministros do STF em redes sociais, razão pela qual chegou a ser preso. À época do julgamento, ele já estava solto, mas acabou sendo preso em fevereiro deste ano, por violar as condições da liberdade provisória, como o uso de tornozeleira e a proibição de circular em eventos públicos.
Apesar da maioria formada, o julgamento ainda não terminou. A próxima sessão está marcada para o dia 9 deste mês, quando serão ouvidos os demais ministros. Até lá, o decreto de Bolsonaro seguirá em vigor. Na próxima sessão, os ministros que já votaram também poderão alterar o próprio entendimento, embora isso seja raro.
