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Município é responsável por reparar estradas em péssimas condições

Três pessoas moradoras de uma propriedade rural localizada em João Neiva (ES) ingressaram com uma ação para solicitar que o Município fosse obrigado a realizar manutenção da estrada que dá acesso ao sítio. Elas contaram que a via encontrava-se em péssimas condições e que fizeram o pedido administrativamente, contudo o problema não foi resolvido. O […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Organizadores de festa durante pandemia são condenados por danos morais

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do juiz Guilherme Becker Atherino, da 1ª Vara da Comarca de Barra Bonita, que condenou dois homens a pagarem danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil cada, além dos encargos legais cabíveis, por conta da organização de uma […]

Justiça do Trabalho MG Sudeste Superiores xxSlider_princial

Trabalhadora obrigada a rezar o “Pai-Nosso” antes da jornada receberá

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil à ex-empregada que relatou diversas circunstâncias de assédio moral no trabalho. Entre as situações relatadas, a profissional apresentou fatos ligados à discriminação religiosa, agressão física, discriminação pelo estado gravídico, exposição de lista de atrasos e faltas e, ainda, uma intimidação com o […]

Justiça Justiça federal SP Sudeste xxslider_principal2

Não deve incidir INSS sobre benefícios indenizatórios, decide Justiça

Não deve incidir contribuição previdenciária sobre o salário-paternidade por parte do empregador, decidiu o juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo (JF-SP). Uma empresa de serviços terceirizados acionou a Justiça alegando que a contribuição era inconstitucional por incidir sobre verbas indenizatórias, e não relacionadas à renda. Pela jurisprudência, também não […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Juiz condena Apple Brasil em RS 100 milhões e manda

O juiz da 18ª Vara Cível de São Paulo, Caramuru Afonso Francisco, determinou que a Apple passe a vender, junto com os aparelhos celulares iPhone, o adaptador de energia, ao qual se conecta o cabo para carregar o celular. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (13) e obriga a empresa também fornecer o adaptador para […]

Justiça RJ Sudeste xxSlider_princial

Justiça dá 5 dias para IRB (IRBR3) se defender sobre

A Justiça deu cinco dias úteis para o IRB Brasil Resseguros S/A (IRBR3) se manifestar em uma Ação Civil Pública (ACP) movida contra a empresa pelos prejuízos causados aos seus acionistas, devido à forte queda no preço das ações após a revelação de uma série de fraudes. A juíza Maria Cristina de Brito Lima, da […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

FAKE NEWS: Homem é condenado por compartilhar vídeo difamatório pelo

A proteção da imagem possui estatuto constitucional, que não se altera pelo advento das redes sociais. Com esse entendimento, o juiz Juan Paulo Haye Biazevic, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo (SP), condenou um homem a pagar R$ 1 mil em danos morais por divulgar um vídeo difamatório pelo WhatsApp. De acordo com os […]

ES Justiça Sudeste xxslider_principal2

Seguradora terá que pagar portuário após negar pagamento de seis

Um trabalhador que sofreu uma torção na coluna enquanto trabalhava em um Terminal, ganhou uma ação indenizatória contra uma seguradora após terem negado o pagamento da indenização. Segundo o Tribunal da Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), a companhia foi condenada a pagar 180 diárias ao autor, totalizadas em R$ 13.500,00, a título de indenização Diária de […]

RJ Sudeste Superiores xxSlider_princial

Aquisição de metade do imóvel não impede reconhecimento do usucapião,

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo o colegiado, o fato de os moradores, autores do pedido, já terem a metade da propriedade não atrai a vedação do artigo 1.240 do Código Civil (CC), que impõe como […]

RJ Sudeste Superiores xxSlider_princial

STJ mantém prisão preventiva que já dura mais de dez

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que pedia a revogação de uma prisão preventiva que já dura mais de dez anos. O colegiado confirmou a decisão monocrática do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, para quem a causa é complexa, mas o Judiciário vem atuando de forma regular no processo, não […]

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