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Venda casada feita por instituição bancária gera indenização para aposentada

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da comarca de Muriaé, na Zona da Mata mineira, que condenou uma instituição financeira a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente de uma aposentada. A instituição foi acusada de venda casada, ao oferecer um cartão de crédito juntamente ao plano odontológico contratado pela consumidora. […]

ES Justiça Sudeste xxSlider_princial

‘POR FALTA DE DECORO’: Juiz que fez posts contra o

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) resolveu punir o juiz Boanerger Eler Lopes, juiz adjunto da 8ª Vara Cível de Vitória, pelo compartilhamento de publicações em rede social com conteúdo político-partidário e com críticas a membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e senadores. O juiz chegou a levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Justiça impede município de fazer Festa do Peão por falta

A Justiça impediu a Prefeitura de Jandira, na Grande São Paulo, de fazer a Festa do Peão, que estava programada para acontecer entre esta quinta-feira (9) e a próxima segunda-feira (13). O evento foi barrado por falta de documentos necessários para a realização dele, segundo o Ministério Público (MP). Segundo o promotor Diego Dutra Goulart, […]

Justiça federal RJ Sudeste xxSlider_princial

Justiça Federal determina uso de tornozeleira eletrônica para Cabral, que

A Justiça Federal decidiu que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não precisará cumprir mais o horário de recolhimento noturno. No entanto, a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba estabelece uma série de outras regras que devem ser cumpridas para que o benefício seja mantido. Ele segue usando tornozeleira eletrônica. A medida permite ainda […]

Justiça Sudeste

Emissora indenizará investigado retratado de forma ofensiva em reportagem

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em decisão unânime, a condenação de uma emissora de TV a indenizar homem que teve a imagem violada em reportagem após ser acusado de feminicídio, sendo posteriormente impronunciado. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 30 mil. Também […]

Justiça federal RJ Sudeste xxSlider_princial

Petroleiras acionam a Justiça contra imposto de importação

Uma ação conjunta de 5 petroleiras com operações no Brasil foi protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo o fim da cobrança do imposto sobre importação de petróleo cru. A tributação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no pacote de reoneração dos combustíveis que entrou em vigor em 1º de março. […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste Superiores xxSlider_princial

Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou exame de recursos da Icatu Seguros S.A. e do Banco Citibank S.A. contra sentença que reconheceu o vínculo de emprego direto de uma assistente comercial com o banco. As empresas sustentavam que o Supremo Tribunal Federal(STF) já declarou a licitude da terceirização de serviços, mas […]

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Shopping terá que indenizar clientes assaltados em seu estacionamento

Uma mulher representando uma menor, entrou com ação de danos morais contra um shopping, após as duas serem vítimas de um assalto. Segundo as autoras, ao entrarem no estacionamento do estabelecimento, foram abordadas por um homem armado que obrigou a genitora a dirigir-se até um caixa eletrônico a fim de sacar uma quantia em dinheiro. Ainda de acordo com […]

Precedentes do STJ SP Sudeste Superiores xxslider_principal2

STJ nega liminar para evitar ida de empresários a CPI

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido de liminar para que um casal de empresários chineses, naturalizados brasileiros, não fosse forçado a comparecer às sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investiga a comercialização de produtos falsificados ou sem o recolhimento de impostos na cidade. Alegando […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Cia aérea indenizará passageiros por transtornos após cancelamento de voos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização a clientes por transtornos gerados após cancelamento de voos. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 15 mil para cada passageiro, além do ressarcimento dos custos de hospedagem, alimentação, traslados e outras despesas. Cabe recurso da decisão. […]

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