Arquivos Sudeste - Página 49 de 166

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TSE mantém cassação de vereadores por fraude na cota de

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação de quatro vereadores de Silva Jardim (RJ) condenados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Filiados ao PL, os parlamentares tiveram os votos recebidos anulados após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Conforme a decisão, o diretório local do […]

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STJ nega desmembramento de processo sobre corrupção no TCE

Ao negar provimento a um recurso da defesa, por unanimidade, a Corte Especial decidiu manter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento do processo em que Aloysio Neves Guedes, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Em […]

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Justiça valida lei que proíbe que agentes de segurança divulguem

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu que é constitucional a lei estadual que proíbe que agentes da área da segurança pública divulguem dados obtidos em investigações criminais, sobretudo aqueles colhidos informalmente no exercício da função. A norma 8.328, aprovada em 2019 pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi questionada na Justiça pelo Ministério […]

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Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve acesso bloqueado a

Por unanimidade de votos, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, decisão da 39ª Vara Cível Central da Capital, proferida pelo juiz Celso Lourenço Morgado, para condenar uma empresa de tecnologia a reestabelecer o acesso de um usuário a seus arquivos hospedados na nuvem, além do pagamento […]

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Servidora que teve exoneração veiculada em sessão de Câmara Municipal

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à servidora que teve o motivo da exoneração do cargo em comissão de diretora-geral veiculado em sessão ordinária da Câmara Municipal de Delfinópolis, no Sudoeste de Minas Gerais. A decisão é dos desembargadores da Décima Primeira Turma […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Multinacional indenizará por publicidade comparativa desleal em lançamento de produto

Por unanimidade, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital, proferida pela juíza Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral, que condenou uma multinacional pela prática de publicidade comparativa desleal contra uma concorrente no lançamento de […]

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Professora consegue liminar para participar de concurso como cotista

Por considerar desproporcional a exigência de documento datado para comprovação da autodeclaração racial, um juiz de São Paulo concedeu liminar a uma professora eliminada de um concurso público porque sua foto estava sem data. A candidata havia se inscrito para as vagas de professora da educação infantil, ensino fundamental I e II e médio, em […]

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Advogado diz nos autos que juíza decide com base em

O advogado paranaense Adolfo Luis Gois se valeu de um processo que tramita na Justiça de São Paulo para dirigir uma série de ofensas à juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Empresarial paulista. Em petições, ele afirma que a juíza atua como advogada de uma das partes e decide com base em “afetações hormonais” […]

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Exigir exame de gravidez e antecedentes criminais na admissão gera

Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os direitos de personalidade de uma trabalhadora. A profissional havia se candidatado para vaga de operadora de loja e, após a aprovação, foi orientada a entregar os documentos necessários para a admissão. Na oportunidade, foram solicitados […]

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Empresa é condenada por danos morais coletivos ao não contratar

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil, por não contratar a cota legal de aprendizes. O colegiado acompanhou por unanimidade o voto da relatora, desembargadora Alba Valeria Guedes, entendendo que a conduta da empresa, ao não […]

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