Um total de 854 pessoas em situação de rua foi beneficiado com a emissão de títulos, regularização de multas e obtenção de certidões eleitorais na Semana Nacional do Registro Civil — Registre-se!, que terminou nesta sexta (12). A mobilização foi organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com atendimentos do Tribunal Regional Eleitoral […]
Pouco mais de seis meses após o fim do segundo turno das Eleições 2022, as urnas eletrônicas voltam a funcionar a todo vapor a partir desta segunda (15). Ao todo, 101.940 equipamentos distribuídos em todo o estado de São Paulo vão passar pelo primeiro ciclo de manutenção. O objetivo do procedimento, coordenado pelo Tribunal Regional […]
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou, no dia 14 de abril, um acordo entre a União e uma empresa de máquinas industriais em ação sobre incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação […]
Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou a Atento Brasil a pagar indenização por dano moral correspondente a 20 vezes o último salário de um homem trans que era tratado pelo nome civil em vez do nome social. Para o juiz Gustavo Kiyoshi Fujinohara, a empresa deixou de garantir um local […]
Magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) estiveram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para um intercâmbio de ideias relacionadas à implantação da Justiça Restaurativa. Os encontros proporcionaram a troca de conhecimento sobre a Justiça Restaurativa e como vem sendo implementada em São Paulo, incluindo formação, macrogestão e projetos vigentes no estado. […]
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu o seminário Perspectiva Antirracista no Sistema de Justiça Criminal, sob a coordenação do desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e da juíza Maria Fernanda Belli, assessora do GMF. A juíza […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo Mair Anafe, e o vice-presidente, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, prestigiaram a cerimônia de passagem do posto de professor decano da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB). O desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior assumiu o decanato, antes ocupado pelo desembargador […]
Um homem foi condenado por unanimidade, pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pagar à ex-companheira indenização de R$ 20 mil por danos morais em razão de violência psicológica e patrimonial durante união estável. Em 1° grau, a sentença julgou procedente ação de reconhecimento e dissolução de […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, por unanimidade, a lei municipal que proibia estabelecimentos comerciais de instalarem banheiros unissex em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Os desembargadores consideraram inconstitucional a legislação, que está em vigor na cidade desde 2022. Ainda cabe recurso. A lei municipal previa, entre as penalidades, multas […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade que uma lei de São Bernardo do Campo, que proibia a instalação de banheiros unissex ou compartilhados em estabelecimentos ou espaços públicos e privados no município, é inconstitucional. A Procuradoria-Geral de Justiça propôs a ação argumentando que a norma violava princípios constitucionais, […]
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