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Ação do MPTO impede Município de Arraias de interferir na

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), contido em Ação Civil Pública, e proibiu o Município de Arraias de interferir no processo para eleição de conselheiros tutelares no município. A decisão, concedida no último dia 05, atribui a competência de elaboração da prova escrita ao Conselho Municipal dos Direitos […]

Destaques em Tocantins Justiça Subdestaques em Tocantins TO

Judiciário do TO encaminha conciliação entre partes de ação possessória

Uma ação possessória, ajuizada há 18 anos no Poder Judiciário tocantinense, avançou para uma possível conciliação durante audiência comandada pelo desembargador João Rigo Guimarães, relator do processo, nesta quarta-feira (7/6), com as partes envolvidas. Ao final da audiência, que teve participação dos advogados de apelantes (que apela de uma decisão) e apelados (parte beneficiada, pela […]

Destaques em Tocantins Justiça Subdestaques em Tocantins

TJ-TO determina que município faça obras em escola quilombola de

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça decisão liminar que obriga o Município de Arraias a realizar obras para melhorar a infraestrutura da Escola Municipal Eveny de Paula e Souza. A unidade atende cerca de 30 estudantes, em fases iniciais do ensino fundamental, da comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso. A decisão atende a […]

Bastidores da Ordem – TO Subdestaques em Tocantins TO

OAB Tocantins realiza desagravo em defesa de advogada tocantinense no

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, realizou, na manhã desta sexta-feira, 26, um Ato de Desagravo em defesa da advogada palmense, Raimunda Leite. A secretária-geral da OAB Tocantins, Jandra de Paula, representando o presidente Gedeon Pitaluga, liderou um grupo de profissionais da advocacia, que se reuniram em frente ao Instituto Nacional do […]

Justiça federal Subdestaque nacional Subdestaques em Acre Subdestaques em Amapá Subdestaques em Amazonas Subdestaques em Bahia Subdestaques em Distrito Federal Subdestaques em Goiás Subdestaques em Maranhão Subdestaques em Mato Grosso Subdestaques em Pará Subdestaques em Piauí Subdestaques em Roraima Subdestaques em Tocantins

TRF-1 tem nova desembargadora para ocupar vaga destinada ao MPF

A procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman será a nova desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e ocupará a vaga criada na ampliação do TRF1 (Lei n. 14.253/2021) destinada ao quinto constitucional (membro do Ministério Público). Escolhida a partir da lista tríplice encaminhada pela corte do TRF1, Ana Carolina […]

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Homem acusado de matar médico dentro de unidade de saúde

O julgamento de Hanilton Bosso Araújo, acusado de matar o médico Ricardo Maciel Catuladeira Miranda com golpes de faca, está sendo realizado, nesta quarta-feira (17), pela Justiça de Tocantins. O crime ocorreu em dezembro de 2020 dentro de uma unidade de saúde em Santa Rosa do Tocantins. O júri popular está sendo realizado no Fórum […]

Justiça Norte Subdestaques em Tocantins xxslider_principal2

Cooperação entre TJ-TO e instituições agilizará processo sobre grupo de

Para dar mais agilidade ao andamento do processo do suposto grupo de extermínio na Polícia Civil do Tocantins, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) firmou ato de cooperação com as instituições que compõem o Sistema de Justiça. O Colegiado de Juízes, que preside a ação penal, realizou reunião prévia à audiência de instrução com […]

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STJ mantém afastamento de desembargador acusado de venda de sentenças

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por um ano o afastamento da função pública imposto ao desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza e ao assessor técnico Luso Aurélio Sousa Soares, ambos do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). A manutenção da medida foi decidida na análise de petição apresentada pelo Ministério Público […]

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ASSISTÊNCIA JURÍDICA: Advocacia dativa deve ser fomentada no país como

A advocacia dativa é uma alternativa eficaz e eficiente para garantir o acesso à Justiça, já que quase 25% da população brasileira está potencialmente à margem do sistema de justiça. Essa é a avaliação do presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, que está à frente da recém criada coordenação nacional de promoção da advocacia dativa. […]

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