O Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou o casamento de uma mulher, de 36 anos e um idoso, de 92 anos. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (08). Na ação do TJMG, foi alterada a sentença da comarca do Vale do Aço, pelo entendimento que o casamento era fraudulento, devido ao objetivo da mulher […]
A MP 1.200/2023 abriu crédito extraordinário no valor de R$ 93.143.160.563,00 para quitação integral dos saldos dos precatórios das propostas orçamentárias de 2022 e 2023 e parte dos valores da proposta de 2024. No caso do TRF-6, serão pagos todos os precatórios incluídos nas propostas orçamentárias de 2022 e 2023 e antecipado o pagamento dos […]
O caso tratado como suicídio da jovem Jéssica Canedo, ocorrida na última sexta-feira (22), na Santa Casa de Araguari, é investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais. O falecimento ocorreu devido à ingestão de alta dosagem de medicamentos. As circunstâncias da morte, que ocorreu após perfis em redes sociais terem veiculado a informação falsa de […]
A finalidade do contrato de plano de saúde é fornecer a cobertura do tratamento de determinadas patologias, de modo que uma simples cláusula não pode impedir a prestação de serviço, já que qualquer restrição pode violar os artigos 47 e 54 do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o entendimento do juiz Rafael Lopes […]
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu nesta segunda-feira (11) a visita de uma comitiva de Belo Oriente, cidade no Vale do Rio Doce, que veio pleitear a instalação de uma comarca no município. O grupo foi liderado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou, nesta terça-feira (12/12), seu perfil na rede social TikTok, considerada uma das mais populares no mundo. A entrada da Corte mineira nesta rede virtual é uma estratégia para ampliar a comunicação com a sociedade e se aproximar de novos públicos – principalmente jovens. O canal @tjmgoficial […]
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, fez a entrega, na última segunda-feira (11), do certificado que reconhece as práticas inspiradoras do Judiciário mineiro que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Doze […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da data final do prazo no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O entendimento foi que, em tal situação, reconhecer a tempestividade do recurso significa prestigiar o princípio da boa-fé objetiva. O Ministério […]
O ouvidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cássio de Souza Salomé, participou, nesta sexta-feira (1), da reunião da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir-MG). O evento, sediado pelo TJMG, contou com a participação de representantes de diversas instituições de Minas Gerais. A reunião possibilitou a troca de experiências, a elaboração de […]
Uma instituição financeira foi condenada, em duas instâncias, a indenizar uma mulher trans pela demora em alterar os dados cadastrais dela. A Justiça reconheceu que a desatualização das informações causava constrangimento à consumidora. A decisão é definitiva. A empresária ajuizou a ação em março de 2022, sustentando que é correntista do banco há vários anos […]
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