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Category : Subdestaques em Minas Gerais

Justiça condena empresas de e-commerce a indenizar consumidora por compras não autorizadas
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Justiça condena empresas de e-commerce a indenizar consumidora por compras

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão de primeira instância e condenou duas empresas de comércio eletrônico a indenizar uma consumidora em R$ 15 mil por danos morais. Além disso, as empresas deverão ressarcir o valor cobrado indevidamente em dobro, referente a compras internacionais feitas sem autorização da cliente. […]

TRF-6 paga precatórios atrasados e antecipa proposta orçamentária de 2024
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TRF-6 paga precatórios atrasados e antecipa proposta orçamentária de 2024

A MP 1.200/2023 abriu crédito extraordinário no valor de R$ 93.143.160.563,00 para quitação integral dos saldos dos precatórios das propostas orçamentárias de 2022 e 2023 e parte dos valores da proposta de 2024. No caso do TRF-6, serão pagos todos os precatórios incluídos nas propostas orçamentárias de 2022 e 2023 e antecipado o pagamento dos […]

Família de vítima de fake news responsabilizará perfis em redes sociais
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Família de vítima de fake news responsabilizará perfis em redes

O caso tratado como suicídio da jovem Jéssica Canedo, ocorrida na última sexta-feira (22), na Santa Casa de Araguari, é investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais. O falecimento ocorreu devido à ingestão de alta dosagem de medicamentos. As circunstâncias da morte, que ocorreu após perfis em redes sociais terem veiculado a informação falsa de […]

TJMG certifica iniciativas sustentáveis com Selo Agenda 2030
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TJMG certifica iniciativas sustentáveis com Selo Agenda 2030

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, fez a entrega, na última segunda-feira (11), do certificado que reconhece as práticas inspiradoras do Judiciário mineiro que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Doze […]

Equívoco induzido pelo PJe afasta intempestividade recursal, diz STJ
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Equívoco induzido pelo PJe afasta intempestividade recursal, diz STJ

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da data final do prazo no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O entendimento foi que, em tal situação, reconhecer a tempestividade do recurso significa prestigiar o princípio da boa-fé objetiva. O Ministério […]

Ouvidor do TJMG participa de reunião da Rede Ouvir-MG para fortalecimento da transparência
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Ouvidor do TJMG participa de reunião da Rede Ouvir-MG para

O ouvidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cássio de Souza Salomé, participou, nesta sexta-feira (1), da reunião da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir-MG). O evento, sediado pelo TJMG, contou com a participação de representantes de diversas instituições de Minas Gerais. A reunião possibilitou a troca de experiências, a elaboração de […]

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