Vai ser julgado amanhã pelo STF o processo que definirá se Ednaldo Rodrigues permanece ou não como presidente da CBF. O plenário julgará se mantém a liminar dada em janeiro por Gilmar Mendes, que reconduziu Ednaldo ao comando da entidade. Se Ednaldo for derrotado, uma comissão assume o poder e, em 30 dias, ocorrem novas eleições para […]
O Núcleo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ, com atuação na Vara Única da Comarca de São Miguel (RN), julgou integralmente improcedente um pedido feito por um ex-vereador naquele município em uma ação judicial em que ele pedia a revogação da Lei Complementar Municipal n° 02/2014 mediante a edição de uma lei ordinária, bem […]
A advocacia está presente em todos os rincões do Brasil, seja onde for sempre haverá uma advogada ou um advogado presente para defender os direitos dos cidadãos. Esse fato foi reforçado com a divulgação do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV) que revelou a crescente interiorização da advocacia no país. De acordo com […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN) manteve a condenação de uma empresa de turismo que deverá pagar indenização de danos materiais no valor de R$ 27.418,39 e danos morais, no montante de R$ 5 mil, a uma cliente que foi mal orientada e, por isso, impossibilitada de realizar viagem de […]
Os desafios da liberdade de expressão foram o tema da palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na abertura do Seminário Internacional Desafios e Impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizado nesta segunda-feira (20) no Tribunal. Segundo ele, a liberdade de expressão vive um momento […]
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso extraordinário ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente e do então candidato a vice na chapa, Walter Braga Netto, nas ações que tratam das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. O pedido, protocolado na quinta-feira (16), é para que o caso seja enviado para análise do Supremo […]
Com o objetivo de discutir estratégias concretas de sensibilização da sociedade sobre o respeito às diferenças e à tolerância como caminhos para garantir a paz, a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB promoverá, nesta quinta (23) e sexta-feira (24), a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos. O encontro será realizado na Expo D. Pedro, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma lei do Município de Ibirité (MG) que proíbe o ensino de “linguagem neutra ou dialeto não binário” nas escolas públicas e privadas e seu uso por agentes públicos da cidade. De acordo com o relator, os municípios não podem legislar […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu afetar os Recursos Especiais 2.090.060, 2.090.066 e 2.100.114, sob relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia em questão, cadastrada como Tema 1.250 na base de dados do STJ, visa definir “se é devida a condenação em honorários […]
Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou sentença que julgou improcedente pedido de reconhecimento de paternidade após falha na coleta. O apelante ajuizou ação contra o requerido, residente de outro estado, que coletou material biológico em instituto particular na região Norte do Brasil, acompanhado por […]
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