A Justiça Federal de Sergipe negou recurso da defesa dos três ex-policiais rodoviários federais acusados de matar Genivaldo de Jesus, em 2022, durante uma abordagem. Em audiência na tarde desta quarta-feira (19), os advogados apresentaram embargo de nulidade, que seria para ter a pronúncia nula. A pronúncia é quando juiz, ao decidir pronunciar o acusado, […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda lançar uma campanha de combate às fake news focada em eleitores com idade superior a 60 anos. A avaliação é de que há uma vulnerabilidade dessa faixa etária em relação à desinformação. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, deve apoiar uma iniciativa que vem sendo encampada pelo Instituto Palavra […]
A Justiça Federal determinou a suspensão de vídeos em canais de YouTube mantidos por policiais. A decisão visa a programas de entrevista onde agentes de segurança pública relatam suas experiências em operações. A medida, de caráter provisório, tem como objetivo impedir a disseminação de discursos de ódio. A decisão judicial atende a uma ação civil […]
Em operação batizada de “Churrascada”, a Polícia Federal (PF) investiga o desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e advogados por suspeita de corrupção, respectivamente, por negociarem a venda e compra de decisões judiciais. O nome da operação remete ao termo “churrasco” utilizado pelos […]
A Polícia Federal (PF) enviou um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de uma investigação que apura o descumprimento de ordens judiciais por parte de Elon Musk, proprietário do X (anteriormente conhecido como Twitter). O relatório revela que, apesar das decisões do ministro Alexandre de Moraes de banir diversas contas, algumas delas continuaram […]
As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral seguem até o dia 18 de julho, às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciários, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Os ministros analisarão um recurso que questiona a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que atualmente prevê penas alternativas, como serviços comunitários e advertências, para quem adquire, transporta ou […]
O pedido de nulidade da denúncia contra Antônio Márcio Mongelli Garotti, referente ao incêndio no CT Ninho do Urubu em 2019, foi negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor do Flamengo se tornou réu junto a outros indiciados na Justiça estadual do Rio de Janeiro sob a acusação de incêndio culposo, […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima terça-feira (25/6), às 10h30, audiência de conciliação para discutir a dívida do Rio Grande do Sul com a União, após as enchentes que devastaram o estado no mês de maio. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede urgência […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em pauta para esta terça-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, conhecida como PEC da Anistia. A medida visa perdoar partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres, negros e pardos. A PEC, de autoria de Paulo […]
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