A Sexta Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a condenação de um homem por fraudar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por um período de 10 anos. Utilizando documentos falsos, ele recebeu pensão por morte referente ao falecimento de sua suposta companheira, causando um prejuízo de aproximadamente R$ […]
O Congresso Nacional pedirá à Suprema Corte (STF) a prorrogação da decisão do ministro Cristiano Zanin, que deu prazo de 60 dias — até esta sexta-feira (19) — para que Legislativo e Executivo apresentassem um acordo sobre como conseguir compensar as perdas arrecadatórias com a desoneração da folha de pagamentos. O acordo não foi fechado e, […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a sentença da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) a pagar indenizações de R$ 15 mil por danos morais e R$ 25 mil por danos estéticos a uma paciente que sofreu queimaduras […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), por meio da 20ª Câmara Cível, manteve a extinção de um processo movido contra um banco devido à captação irregular de clientes por um advogado. A decisão foi baseada na confirmação de que a procuração para ajuizar a ação foi obtida via WhatsApp, sem o necessário contato […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acaba de instituir o juiz das garantias nas varas federais com competência criminal das capitais e do interior do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A medida foi estabelecida pela Resolução nº 62, assinada pelo presidente da Corte, desembargador federal Guilherme Calmon. Nos termos do ato, […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) rejeitou a apelação da Caixa Econômica Federal (Caixa) contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso, que ordenou a instituição a indenizar uma mulher por danos materiais devido ao roubo de joias sob sua posse. A Caixa argumentou que sua responsabilidade […]
Em 2024 celebramos os 90 anos do Quinto Constitucional. Mais precisamente no dia 16 de julho, coincidindo com a data de promulgação da Constituição de 1934. Há exatos dez anos escrevi um artigo semelhante a este. Lá dizia que mesmo nonagenário (atualizo aqui o número de anos) este sistema de recrutamento ainda parece incompreendido. Mesmo […]
Kat Torres, pseudônimo de Katiuscia Torres Soares, foi sentenciada a oito anos de prisão por tráfico humano e por submeter uma mulher a condições análogas à escravidão. Segundo a BBC, a falsa guru espiritual atraiu Desirrê Freitas, de 28 anos, para os Estados Unidos com o objetivo de explorá-la sexualmente. O juiz do caso concluiu […]
O Tribunal de Justiça da Bahia publicou nesta segunda-feira, 15, decreto de aposentadoria compulsória, em razão de idade (75 anos), da desembargadora Ilona Márcia Reis, ré na Operação Faroeste por suposta venda de decisões judiciais em troca de propinas de R$ 800 mil. Agora aposentada, a magistrada seguirá recebendo o subsídio de R$ 39,7 mil […]
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve a condenação de um homem acusado de tráfico de drogas, rejeitando as alegações de irregularidade na busca veicular realizada pelos policiais. A decisão reafirmou a sentença da 2ª Vara Criminal de Mossoró, que condenou o réu a pouco mais de dez […]
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